Edital n.º 517/2024
| Data de publicação | 19 Abril 2024 |
| Número da edição | 78 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
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Edital n.º 517/2024
19-04-2024
N.º 78
2.ª série
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Edital n.º 517/2024
Sumário:Concurso documental para recrutamento de professor adjunto na área científica de Tecnolo-
gias no Ensino da Matemática e das Ciências Naturais no 1.º e no 2.º Ciclo do Ensino Básico.
1— Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
(ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.
os
69/88, de
3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento
de recrutamento e contratação do pessoal docente de carreira do Instituto Politécnico de Leiria, publicado
no Diário da República, 2.ªsérie, n.º127, de 2 de julho de 2010, através do Despacho n.º10990/2010,
torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, de 5 de abril de 2023,
sob proposta da direção da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de
Leiria, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente
edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de docente de carreira com
a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para a área científica de Tecnologias no Ensino da Matemática e das Ciências Naturais
no 1.º e no 2.º Ciclos do Ensino Básico, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais—1 lugar.
2—Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto
de trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.
3—Conteúdo funcional da categoria:
3.1—Compete, designadamente, ao pessoal docente do ensino superior politécnico, nos termos do
artigo2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os/as
estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental;
participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica
e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.
3.2— Nos termos do n.º4 do artigo3.º do ECPDESP “Ao professor adjunto compete colaborar
com os professores coordenadores no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente:
a) Reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; b) Orientar, dirigir e acompanhar estágios,
seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; c) dirigir, desenvolver e realizar atividades de inves-
tigação científica e desenvolvimento experimental, segundo as linhas gerais prévia e superiormente
definidas no âmbito da respetiva disciplina ou área científica; d) Cooperar com os restantes professores
da disciplina ou área científica [...]”.
4— Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º1 do ECPDESP): “O regime remuneratório aplicável
aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma
próprio.”—Decreto-Lei n.º408/89, 18 de novembro, Decreto-Lei n.º124/99, de 20 de abril, e Decreto-Lei
n.º373/99, 18 de setembro.
5—Requisitos de admissão
5.1—Nos termos do artigo17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei
n.º35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e do ar tigo12.º-E do ECPDESP, só poderão candida-
tar-se as pessoas interessadas que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnam cumula-
tivamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não inibição do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções
a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se can-
didata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
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