Edital n.º 510/2023
| Data de publicação | 03 Abril 2023 |
| Data | 02 Julho 2010 |
| Número da edição | 66 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 227
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Edital n.º 510/2023
Sumário: Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor adjunto na área
científica de Trabalho Social e Orientação, área disciplinar de Gerontologia e Institui-
ções de Solidariedade Social — Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do
Instituto Politécnico de Leiria.
1 — Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
(ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos -Leis
n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio,
bem como do Regulamento de recrutamento e contratação do pessoal docente de carreira do
Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 127, de 2 de julho de 2010, através do Despacho n.º 10990/2010, torna -se público que, por
despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, de 29 de junho de 2022, sob proposta
da direção da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria,
se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente
edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de professor adjunto, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área
científica de Trabalho Social e Orientação, área disciplinar de Gerontologia e Instituições de
Solidariedade Social, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico
de Leiria — 1 lugar.
2 — Prazo de validade: o presente concurso destina -se exclusivamente ao preenchimento do
posto de trabalho acima referido, esgotando -se com o seu provimento.
3 — Conteúdo funcional da categoria:
3.1 — Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos
do artigo 2.º -A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e
orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvi-
mento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de
valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições
de ensino superior.
3.2 — Nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, ao professor adjunto compete colaborar
com os professores coordenadores no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designada-
mente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico -práticas e práticas; orientar, dirigir e acompanhar
estágios, seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; dirigir, desenvolver e realizar ativi-
dades de investigação científica e desenvolvimento experimental, segundo as linhas gerais prévia
e superiormente definidas no âmbito da respetiva disciplina ou área científica; cooperar com os
restantes professores da disciplina ou área científica na coordenação dos programas, metodologias
de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área.
4 — Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1 do ECPDESP): “O regime remuneratório apli-
cável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta
de diploma próprio.” — Decreto -Lei n.º 408/89, 18 de novembro, Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de
abril, e Decreto -Lei n.º 373/99, 18 de setembro.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 12.º -E do ECPDESP, só
poderão candidatar -se os candidatos que, até à data -limite de apresentação de candidatura, reúnam
cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício
das funções a que se candidata;
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