Edital n.º 508/2024
| Data de publicação | 17 Abril 2024 |
| Número da edição | 76 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Educação |
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Edital n.º 508/2024
17-04-2024
N.º 76
2.ª série
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto de Educação
Edital n.º 508/2024
Sumário:Abertura de concurso internacional para recrutamento de um professor auxiliar na área disci-
plinar de Educação, com especial incidência na Didática da Matemática.
Faz-se saber que, perante o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (IE-ULisboa), pelo
prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da
República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de con-
trato de trabalho em funções públicas, de 1 (um) Professor Auxiliar, na área disciplinar de Educação, do
Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do
Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º205/2009, de 31 de agosto
e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação
aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores
catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16
de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º45, pelo Despacho n.º2307/2015,
de 5 de março (abreviadamente designado Regulamento).
No âmbito das funções a desempenhar no Instituto de Educação, o Professor Auxiliar contratado
deverá desenvolver as atividades de ensino e investigação no âmbito da área de investigação e ensino
de Didática, com especial incidência na Didática da Matemática.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na
categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
Em cumprimento da alíneah) do artigo9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, nos
termos do despacho conjunto n.º373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade. Neste sentido, os termos “candidato”, “recrutado”,
“professor” e outros similares não são usados neste Edital para referir o género das pessoas. De igual
modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito
ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado
civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético,
capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça,
território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o dis-
posto no artigo8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
I—Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa,
Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, de 26 de março 2024, proferido após a confirmação
cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Existência de adequado cabimento orçamental;
b) Que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal
do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
II—Local de trabalho
Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, sito na Alameda da Universidade, 1649-013 Lisboa,
devendo o candidato selecionado executar atividades docentes e de investigação, neste último caso,
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