Edital n.º 501/2017
| Data de publicação | 18 Julho 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Matosinhos |
Edital n.º 501/2017
Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público que, de acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 30/05/2017 e da Assembleia Municipal de 26/06/2017, o Município de Matosinhos vai proceder à alienação em hasta pública de uma parcela de terreno, com a área de 12.113 m2, sita na rua Atriz Alda Rodrigues, na união de freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora.
Valor base de licitação: 1.228.265,46 (euro)
Apresentação das propostas: As propostas escritas deverão ser apresentadas em sobrescrito fechado e deverão conter, além da indicação do valor proposto e do imóvel a que respeita a identificação do proponente, nome, morada ou sede, número de contribuinte de pessoa singular ou coletiva, número de bilhete de identidade ou número de matrícula da empresa.
Este sobrescrito é encerrado num segundo sobrescrito dirigido à Divisão de Serviços Jurídicos, Contencioso e Património, com a indicação "Alienação de parcela de terreno com a área de 12.113 m2, sita na rua Atriz Alda Rodrigues, na união de freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora".
As propostas a apresentar devem indicar um valor para arrematação do imóvel superior à base de licitação.
As propostas escritas podem ser entregues até às 17H00 do dia útil anterior ao da realização da praça, ou enviadas por correio, sob registo, só sendo admitidas as que derem entrada no Município de Matosinhos até esse mesmo dia.
Praça: A praça realizar-se-á no dia 15 de setembro de 2017, no edifício dos Paços do Concelho, sito na avenida D. Afonso Henriques, em Matosinhos, pelas 10H00 e inicia-se com a abertura das propostas recebidas, se existirem, havendo lugar a licitação a partir do valor da proposta mais elevada ou, se não existirem, a partir do valor base de licitação anunciado.
O valor dos lanços mínimos é fixado em montante não inferior a 5.000,00 (euro), acima do valor base da licitação.
A licitação termina quando o presidente da comissão tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e se este não for coberto.
Terminada a licitação, se o proponente ou os proponentes que apresentaram a proposta escrita de valor mais elevado, demonstrarem interesse, reabre-se a licitação entre aqueles, independentemente de terem participado na licitação e o interessado que licitou em último lugar, com o valor dos lanços mínimos fixados pela comissão.
Se não existirem propostas escritas, o imóvel pode ser adjudicado provisoriamente a quem, no ato da...
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