Edital n.º 499/2024
| Data de publicação | 15 Abril 2024 |
| Número da edição | 74 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
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Edital n.º 499/2024
15-04-2024
N.º 74
2.ª série
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Edital n.º 499/2024
Sumário: Abertura de concurso interno para promoção à categoria de professor coordenador para
a área disciplinar de Matemática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão.
1—Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECP-
DESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os69/88,
de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º7/2010, de 13 de maio, bem como do Regu-
lamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de
Leiria, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º127, de 2 de julho de 2010, através do Despacho
n.º10 990/2010, alterado pelo Regulamento n.º211/2024, publicado no Diário da República, 2.ªsérie,
n.º36, de 20 de fevereiro de 2024, doravante Despacho n.º10 990/2010, e do Decreto-Lei n.º112/2021,
de 14 de dezembro de 2021, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias
intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica,
torna-se público que, por despacho, de 3 de abril de 2023, do Presidente do Instituto Politécnico de
Leiria, Professor Doutor Carlos Manuel da Silva Rabadão, sob proposta do Diretor da Escola Superior
de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, se encontra aber to pelo prazo de 30 dias
úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documen-
tal interno de promoção à categoria de professor coordenador, em regime de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Matemática da Escola Superior
de Tecnologia e Gestão—1 lugar.
2—Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto
de trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.
3—Conteúdo funcional da categoria:
3.1— Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do
artigo2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os
estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental;
participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica
e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.
3.2—Nos termos do n.º5 do artigo3.º do ECPDESP, ao/à professor/a coordenador/a cabe a coor-
denação pedagógica, científica e técnica das atividades docentes e de investigação compreendidas
no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teó-
rico-práticas e práticas; orientar estágios e dirigir seminários e trabalhos de laboratório ou de campo;
supervisionar as atividades pedagógicas, científicas e técnicas dos professores adjuntos da respetiva
disciplina ou área científica; participar com os/as restantes professores/as coordenadores/as da sua
área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação
respeitantes às disciplinas dessa área e dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação cien-
tífica e desenvolvimento experimental no âmbito da respetiva disciplina ou área científica.
4—Posição remuneratória (ar tigo35.º, n.º1, ECPDESP): “O regime remuneratório aplicável aos
professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma
próprio.”—Decreto-Lei n.º408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º76/96, 18 de junho,
e Decreto-Lei n.º124/99, de 20 de abril e Decreto-Lei n.º373/99, 18 de setembro.
5—Requisitos de admissão:
5.1— Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão
candidatar-se os/as candidatos/as que, até à data—limite de apresentação de candidatura, reúnam
cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido/a do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das
funções a que se candidata;
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