Edital n.º 488/2022
| Data de publicação | 18 Abril 2022 |
| Número da edição | 75 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa |
N.º 75 18 de abril de 2022 Pág. 211
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
Edital n.º 488/2022
Sumário: Concurso documental para recrutamento de um posto de trabalho para professor
adjunto na área científica departamental de Gestão em Enfermagem.
Concurso documental para recrutamento de um posto de trabalho para Professor Adjunto,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado na área científica departamental de Gestão em Enfermagem
Considerando a existência de vagas no mapa de pessoal para o ano 2021 da Escola Superior
de Enfermagem de Lisboa, adiante designada como ESEL, e sob proposta do Conselho Técnico-
-Científico, aprovada por deliberação de 26/07/2021, nos termos do Estatuto da Carreira do Pes-
soal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81,
de 1 de julho, alterado pelos Decreto -Lei n.º 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e
pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugado com o Regulamento de Concursos para Contratação
de Professores da ESEL, publicado no Diário da República n.º 222/2020, Série II, de 13/11/2020,
torna -se público que, por despacho de 6/10/2021 do Presidente da Escola Superior de Enferma-
gem de Lisboa, Professor Coordenador João Carlos Barreiros dos Santos, devida e previamente
cabimentado na dotação do Orçamento da ESEL, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a
contar do dia útil imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, o concurso
documental para recrutamento de 1 (um) Professor Adjunto, correspondentes a um (1) lugar previsto
e não ocupado no Mapa de Pessoal da ESEL, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para a área científica departamental de Gestão Enfermagem
da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, nos seguintes termos e condições:
1 — Prazo de validade: O concurso é válido apenas para o preenchimento do posto de trabalho
acima referido, esgotando -se com a sua ocupação.
2 — Conteúdo funcional da categoria: O descrito no artigo 2.º A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP
e no Regulamento de Prestação de Serviço Docente da ESEL homologado em 20/06/2017.
3 — Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e demais locais onde a
ESEL desenvolva a sua atividade.
4 — Posicionamento remuneratório: O determinado nos termos do artigo 35.º, n.º 1, do ECP-
DESP.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 12.º -E do ECP-
DESP, só poderão candidatar -se aqueles que, até à data -limite de apresentação de candidatura,
reúnam cumulativamente os requisitos gerais ínsitos nestas normas, e:
Os detentores de grau de doutor ou do título de especialista em Enfermagem (nos termos do
artigo 17.º do ECPDESP, do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto -Lei
n.º 206/2009, de 31 de agosto) e detentores de formação académica de grau na área da Gestão
em Enfermagem ou da Gestão.
5.2 — Os detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equi-
valência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação e dos regulamentos internos apli-
cáveis.
6 — Formalização da candidatura:
6.1 — As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento em língua portuguesa,
datado e assinado, dirigido ao Presidente da ESEL, em que conste a identificação do candidato,
com indicação do nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil,
morada, contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico, habilitações e títulos académicos
e/ou títulos profissionais, a identificação do concurso a que se candidata e a lista dos documentos
que o acompanham.
6.2 — As candidaturas deverão ser apresentadas em suporte de papel e ser entregues pre-
sencialmente na Divisão de Recursos Humanos da ESEL, sita na Av. Professor Egas Moniz,
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