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Edital n.º 48/2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Janeiro 2024
Número da edição6
SeçãoSerie II
ÓrgãoFreguesia de Pindelo dos Milagres
N.º 6 9 de janeiro de 2024 Pág. 582
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE PINDELO DOS MILAGRES
Edital n.º 48/2024
Sumário: Proposta de Regulamento da Feira Mensal de Pindelo dos Milagres.
António Marques Rolo, Presidente da Freguesia de Pindelo dos Milagres:
Torna público que, foi deliberado na reunião de Assembleia da Junta de Freguesia realizada em
22 de abril de 2023, aprovar e proceder à apreciação pública da proposta de Regulamento da Feira
Mensal de Pindelo dos Milagre, assim como da respetiva fundamentação económico -financeira, nos
termos do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-
-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, na sua atual redação, pelo prazo de 30 dias, a contar da data
da publicação do presente edital no Diário da República.
Nos termos do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, convidam -se
os interessados, devidamente identificados, a dirigir, por escrito, ao Presidente da Freguesia de
Pindelo dos Milagres, eventuais sugestões e ou reclamações, dentro do período atrás referido, para
a Junta de Freguesia de Pindelo dos Milagres, Rua do Centro Social n.º 1, 3660 -170 Pindelo dos
Milagres, ou através do endereço eletrónico pindelodosmilagres@gmail.com.
O respetiva Regulamento pode ser consultado da Sede da Freguesia de Pindelo dos Milagres.
Para se constar se lavrou este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais
do costume.
7 de dezembro de 2023. — O Presidente da Freguesia, António Marques Rolo.
317159684

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