Edital n.º 458/2019
| Data de publicação | 29 Março 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Lagoa (Algarve) |
Edital n.º 458/2019
Francisco José Malveiro Martins, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, faz público, no uso da competência conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em cumprimento e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do referido diploma legal, torna público que a Câmara Municipal de Lagoa, na sua reunião ordinária de 4 de dezembro de 2018, deliberou aprovar, sob proposta do grupo de trabalho, em cumprimento do previsto no artigo 5.º do Regulamento Geral da FATACIL - Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa, o seguinte normativo para a edição da FATACIL 2019, cuja entrada em vigor é no dia seguinte à da publicação do presente edital na 2.ª série no Diário da República:
Normativo Edição da FATACIL'19
1 - O local e horário de funcionamento do Secretariado:
a) O Secretariado funciona no Parque Municipal de Feiras e Exposições de Lagoa;
b) O horário de funcionamento do Secretariado é o seguinte:
Até 13 de agosto, todos os dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30;
De 14 a 27 de agosto, o Secretariado funciona nos horários da Fatacil 2019, indicados no n.º 2.
2 - Data da realização da feira e respetivos horários:
a) A Fatacil 2019 vai decorrer de 16 a 25 de agosto das 18h00 à 1h00;
b) O período de montagem decorre entre 14 e 15 de agosto das 9h00 às 20h00;
c) O período de desmontagem decorre entre 26 e 27 de agosto das 9h00 às 20h00.
3 - Preço dos bilhetes de ingresso:
a) O bilhete individual tem o preço de (euro) 4,00;
b) O bilhete família para 4 pessoas tem o preço de (euro) 14,00;
c) A pulseira para 10 dias tem o preço de 25,00 (euro);
d) Os visitantes até aos 12 anos inclusive têm entrada gratuita, mediante a apresentação do respetivo documento de identificação.
4 - Preço das rendas dos espaços e formas de pagamentos:
a) Os preços de renda dos espaços do Setor de Comércio e Indústria são os seguintes:
a. Stand coberto de 3 m x 3 m - (euro) 756,00 + IVA
b. Stand coberto de 4 m x 4 m - (euro) 995,00 + IVA
c. Módulo ao ar livre em piso de cimento de 4 m x 4 m (euro) 672,00 + IVA
d. Frente suplementar - (euro) 120,00 + IVA
e. Espaço avulso ao m2 - (euro) 52,50 + IVA
b) Os preços de renda dos espaços do Setor de Artesanato são os seguintes:
a. Stand coberto de 3,60 m x 3,20 m - (euro) 285,00 + IVA
b. Stand coberto de 3 m x 3 m - (euro) 236,00 + IVA
c. Stand coberto de 3,60 m x 1,80 m - .(euro)189,00 + IVA
d. Frente suplementar - (euro) 150,00 + IVA
c) Os preços de renda dos espaços para o Setor Institucional são os seguintes:
a. Stand coberto de 3 m x 3 m - (euro) 630,00 + IVA
b. Módulo ao ar livre em piso de cimento de 3 m x 3 m - (euro) 420,00 + IVA
c. Frente suplementar - (euro) 120,00 + IVA
d) Os preços de renda dos espaços do Setor Agropecuário AMAR a TERRA são os seguintes:
a. Stand coberto de 3 m x 3 m - (euro) 380,00 + IVA
b. Espaço avulso ao m2 - (euro) 26,50 + IVA
e) Os preços de renda dos espaços para o Setor de Restauração e Similares são os seguintes:
a. Tasquinha grande - (euro) 2.990,00 + IVA
b. Tasquinha média - (euro) 1.575,00 + IVA
c. Tasquinha pequena - (euro) 630,00 + IVA
d. Estrutura própria entre 9 m2 a 15 m2 - (euro) 945,00 + IVA
e. Espaço avulso ao m2 - (euro) 105,00 + IVA
f) As condições de pagamento são as seguintes:
a. 50 % do valor total no ato de inscrição
b. 50 % até 1 de agosto de 2019.
g) As formas de pagamento são as seguintes:
a. Cheque à ordem do Município de Lagoa;
b. Transferência bancária para o IBAN do Município de Lagoa, a indicar no respetivo Boletim de Inscrição;
c. Numerário.
5 - Outros custos não incluídos nas rendas do número anterior:
a) Os custos de instalação da energia elétrica são os seguintes:
a. Monofásica (220V):
i) 10 Amperes - (euro) 70,00 + IVA
ii) 15 Amperes - (euro) 80,00 + IVA
iii) 30 Amperes - (euro) 100,00 + IVA
b. Trifásica (380 V):
i) 15 Amperes - (euro) 150,00 + IVA
ii) 20 Amperes - (euro) 200,00 + IVA
iii) 30 Amperes - (euro) 250,00 + IVA
b) Os custos da instalação de ponto de água c/ ligação a esgoto são os seguintes:
a. 1 ponto de água com lava-loiças - (euro) 100,00 + IVA
b. 1 ponto de água sem lava-loiças - (euro) 50,00 + IVA
c. Os custos de convites e livres trânsito são os seguintes:
a) 50 convites (quantidade mínima de aquisição) - (euro) 110,00 + IVA
i) 200 convites é a quantidade máxima de aquisição.
ii) A aquisição superior a 200 convites carece de autorização prévia do Grupo de Trabalho.
b) 1 livre trânsito - (euro) 12,00 + IVA
d. O custo de aluguer de empilhador é o seguinte:
a) 1 hora de utilização - (euro)50,00 + IVA
e. De acordo com o estabelecido no n.º 2, do artigo 37.º do Regulamento o valor de Seguro de Responsabilidade Civil é de - (euro)10,00 + IVA
f. Os custos de publicidade são os seguintes (anexo 1 - Publicidade):
a) Marca oficial exclusiva evento
1) Cerveja oficial - (euro) 37.500,00 + IVA
2) Automóvel Oficial - (euro)15.000,00 + IVA
3) Refrigerante oficial - (euro) 8.000,00 + IVA
b) Página na revista oficial - (euro) 500,00 + IVA
c) Faixa de lona no recinto - (euro) 350,00 + IVA
d) Distribuição de flyers/brochuras - 1 pessoa por dia - (euro) 250,00 + IVA
e) Spots em ecrãs gigantes - 20 passagens por dia - (euro) 2.500,00 + IVA
f) Ação com promotores no recinto por dia - (euro) 750,00 + IVA
g) Pacote Gold com divulgação no programa oficial - (euro) 3.500,00 + IVA
h) Pacote Silver com divulgação no programa oficial - (euro) 2.000,00 + IVA
6 - Processo de inscrição:
a) A inscrição processa-se da seguinte forma:
a. Os interessados formalizam as candidaturas para a participação na feira através de uma ficha de pré-inscrição, que não tem caráter vinculativo, estando a mesma sujeita à aprovação do Município de Lagoa;
b. As candidaturas serão avaliadas em três fases:
1) 1.ª Fase a 30...
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