Edital n.º 457/2024
| Data de publicação | 03 Abril 2024 |
| Data | 04 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 66 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
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Edital n.º 457/2024
03-04-2024
N.º 66
2.ª série
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Edital n.º 457/2024
Sumário:Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor adjunto para o Grupo
Disciplinar de Ciências do Desporto, Turismo e Lazer, na área disciplinar de Ciências do Des-
porto, especialidade de Treino em Populações Especiais.
1—Faz-se público que, por despacho proferido a 04 de janeiro de 2024 do Presidente do Instituto
Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Carlos Manuel da Silva Rodrigues, no uso de competência pró-
pria, nos termos do disposto na alínead), do n.º1, do artigo92.º da Lei n.º62/2007, de 10 de setembro
e na alíneaf) do n.º2 do ar tigo30.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC),
homologados pelo Despacho Normativo n.º7/2009, publicado na 2.ªsérie do Diário da República, n.º26,
de 6 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º17/2021, de
28de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publi-
cação deste edital no Diário da República, concurso documental, para recrutamento de um professor
adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com
período experimental de cinco anos, para o Grupo Disciplinar de Ciências do Desporto, Turismo e Lazer,
na Área Disciplinar de Ciências do Desporto, Especialidade de Treino em Populações Especiais, do mapa
de pessoal deste Instituto, de acordo com o disposto nos artigos10.º-B, 15.º, 15.º-A, 17.º e 29.º-B, do
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º7/2010,
de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento Concursal para a Con-
tratação de Pessoal Docente de Carreira do IPVC—Despacho n.º7986/2014, de 18 de junho, com as
alterações introduzidas pelo Despacho n.º3476/2021, de 31 de março.
2—Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indicado,
caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de classificação
final pelo Presidente do IPVC.
3—Requisitos de admissão:
3.1— Requisitos gerais: só poderão candidatar-se ao presente concurso os(as) candidatos(as)
que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais
previstos do artigo17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º35/2014, de 20 de junho, e no artigo12.º-E do ECPDESP.
3.2— Requisitos especiais— Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º35/2014, de 20 de junho, e do
artigo12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os que, até à data limite de apresentação de candidatura,
sejam detentores de Doutoramento ou título de Especialista na área das Ciências do Desporto ou afins.
O júri entendeu ainda considerar a concurso apenas candidatos(as) que apresentem mérito abso-
luto, sendo admitidos aqueles que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Publicações científicas indexadas em SCOPUS ou Clarivate na especialidade do concurso, nos
últimos 5 anos;
Experiência de lecionação no ensino superior.
4—Os(as) candidatos(as) detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhe-
cimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
5—Caracterização do conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º4, do artigo3.º do ECPDESP.
6—Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento diri-
gido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, podendo ser entregue pessoalmente nos
Serviços Centrais, localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun’Álvares, n.º34, 4900-347Viana
do Castelo, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo
fixado para apresentação de candidaturas para a referida morada, e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas), filiação,
naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão ou de
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