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Edital n.º 433/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Abril 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Amarante

Edital n.º 433/2021

Sumário: Anuncia a abertura do período de consulta pública referente ao loteamento a que se referem os alvarás 23, 29 e 33/84.

Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado na 2.ª série do Diário da República em 04 de agosto de 2010, que se encontra em consulta pública o pedido de alteração à licença de loteamento a que se refere os alvarás 23, 29 e 33/84, no que concerne às especificações do lote n.º 2-A, sito na Rua Ribeira dos Vales, freguesia de Louredo, a requerimento de SPINBUILD - Sociedade Imobiliária, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.

A alteração à licença de loteamento incide sobre o lote acima referido e apresenta as seguintes características: Correção dos limites do lote e respetiva área, passando a ser de 985.60 m2; Alteração da geometria do polígono de implantação e fixação de polígono de implantação para edifício anexo; Aumento da área total de implantação, passando de 79.50 m2 para 427.35 m2, sendo 310.50 m2 afetos a habitação e 116.85 m2 afetos a estacionamento; Aumento da área total de construção, passando de 159.00 m2 para 705.34 m2, dos quais Ac. hab: Piso 0 - 308.62 m2 e Piso 1 - 279.87 m2 e Ac. est.: 116.85 m2); Aumento do número de fogos passando de 1 para 4 fogos; Fixar a área...

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