Edital n.º 431/2024
| Data de publicação | 01 Abril 2024 |
| Número da edição | 64 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
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Edital n.º 431/2024
01-04-2024
N.º 64
2.ª série
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 431/2024
Sumário:Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, de recrutamento para um posto
de trabalho de professor auxiliar, na área disciplinar de Estudos Musicais.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Minho,
faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente
edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental, de âmbito inter-
nacional, para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho de Professor Auxiliar, na área disciplinar de
Estudos Musicais, para a lecionação, preferencialmente, das unidades curriculares Instrumento I (flauta
ou trompete) e/ou Instrumento II (flauta ou trompete) e/ou Instrumento III (flauta ou trompete), do curso
de Licenciatura em Música e/ou Instrumento (flauta ou trompete) do curso de Mestrado em Ensino de
Música, do Departamento de Música da Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas, desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 28 de fevereiro de 2024, do Reitor da Universidade
do Minho, em conformidade com a deliberação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
(CRUP) de 19 de dezembro de 2023, rege-se pelas disposições constantes dos artigos37.º e seguintes
do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º448/79, de 13 de
novembro, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º205/2009, de 31 de agosto, alterado
pela Lei n.º8/2010, de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis,
designadamente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento e Contratação de Professores
da Carreira Docente Universitária na Universidade do Minho, adiante designado por Regulamento,
aprovado por despacho reitoral n.º13353/2022, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º222, de
17 de novembro de 2022.
Em cumprimento da alínea h) do artigo9.º da Constituição da República Portuguesa, a Adminis-
tração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de
oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providen-
ciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Neste sentido,
os termos ‘candidato’, ‘professor’, ‘investigador’ e outros similares não são usados neste edital para
referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de
qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orien-
tação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social,
património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem
étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Para além da publicação na 2.ªsérie do Diário da República, o presente edital é também publi-
cado: na página da Internet da Universidade do Minho, nas línguas portuguesa e inglesa; na Bolsa de
Emprego Público (BEP); na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia,I.P., nas línguas
portuguesa e inglesa.
I—Caracterização do concurso
1—Local de trabalho:
O local de trabalho situa-se no Departamento de Música, da Escola de Letras, Artes e Ciências
Humanas, da Universidade do Minho.
2—Júri do concurso:
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente—Reitor da Universidade do Minho.
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