Edital n.º 430/2024
| Data de publicação | 01 Abril 2024 |
| Número da edição | 64 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia |
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Edital n.º 430/2024
01-04-2024
N.º 64
2.ª série
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior de Agronomia
Edital n.º 430/2024
Sumário:Concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em fun-
ções públicas, para uma vaga de professor associado na área disciplinar de Matemática.
Faz-se saber que, perante o Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa (ULisboa),
pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário
da República, está aberto concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas, a 1 (uma) vaga de Professor Associado, na área disciplinar de Matemá-
tica do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, a realizar nos termos do disposto
no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos
internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior
e da carreira de investigação científica e, supletivamente, no artigos38.º e seguintes do Estatuto da
Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º205/2009, de 31 de agosto e alterado
pela Lei n.º8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável,
designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos,
associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro
de 2015 e publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de
março (abreviadamente designado por Regulamento).
O despacho conjunto n.º373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Admi-
nistração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de
ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alíneah) do artigo9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir
o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição
social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionali-
dade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas
e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º112/2021, de 14 de dezembro, e os artigos38.º e seguintes
do ECDU, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo8.º do Regulamento, observar-se-ão
as seguintes disposições:
I—Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por Despacho de 12/06/2023, do Reitor da Univer-
sidade de Lisboa, proferido após a verificação dos pressupostos previstos no artigo2.º do Decreto-Lei
n.º112/2021, de 14 de dezembro, bem como após a confirmação da existência de adequado cabimento
orçamental e de que o posto de trabalho agora a concurso se encontra previsto e não ocupado no mapa
de pessoal do Instituto Superior de Agronomia.
II—Local de trabalho:
Instituto Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa, Portugal.
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