Edital n.º 427/2024
| Data de publicação | 01 Abril 2024 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 64 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia |
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Edital n.º 427/2024
01-04-2024
N.º 64
2.ª série
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Psicologia
Edital n.º 427/2024
Sumário:Abertura de concurso internacional para recrutamento de um professor auxiliar na área da
Psicologia Aplicada, com especial incidência na Psicologia Clínica e Avaliação Psicológica.
Faz-se saber que, perante a Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa (FP-ULisboa),
pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário
da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (um) Professor Auxiliar, na área disciplinar de Psicologia
Aplicada, da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos37.º a 51.º,
61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º205/2009,
de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU),
e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento
de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho
reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º45, pelo Despacho
n.º2307/2015, de 5 de março (abreviadamente designado Regulamento).
No âmbito das funções a desempenhar na Faculdade de Psicologia, o Professor Auxiliar contratado
deverá desenvolver as atividades de ensino e investigação no âmbito da área disciplinar de Psicologia
Aplicada, com especial incidência em Psicologia Clínica e Avaliação Psicológica.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na
categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
Em cumprimento da alínea h) do artigo9.º da Constituição da República Portuguesa, a Adminis-
tração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de
oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providen-
ciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, nos termos do
despacho conjunto n.º373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração
Pública e da Ministra para a Igualdade. Neste sentido, os termos “candidato”, “recrutado”, “professor”
e outros similares não são usados neste Edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de
qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orien-
tação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social,
património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem
étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o dis-
posto no artigo8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
I—Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de Lis-
boa, Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, de 20/02/2024 proferido após a confirmação
cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Existência de adequado cabimento orçamental;
b) Que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal
da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa.
II—Local de trabalho
Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, sita na Alameda da Universidade, 1649-
-013Lisboa, devendo o candidato selecionado executar atividades docentes e de investigação, neste
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