Edital n.º 426/2019

Data de publicação25 Março 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Leiria

Edital n.º 426/2019

Rui Filipe Pinto Pedrosa, Presidente do Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), torna público, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 92.º, n.º 1, alínea o), do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e pelo artigo 44.º, n.º 1, alínea n) dos Estatutos do Politécnico de Leiria os projetos de:

a) Alteração ao Regulamento Académico do 2.º Ciclo de Estudos do Instituto Politécnico de Leiria;

b) Alteração ao Regulamento da Creditação da Formação e Experiência Profissional no Instituto Politécnico de Leiria; e

c) Regulamento de Avaliação Funcional da Deficiência para Prioridade no Acesso e Ingresso nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais do Instituto Politécnico de Leiria,

submetendo-os, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, do artigo 110.º, n.º 3 do RJIES e do n.º 3 do artigo 121.º dos Estatutos do Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo n.º 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

Os projetos podem ser consultados nos Serviços Administrativos do Edifício Sede do Politécnico de Leiria, sitos em Rua General Norton de Matos, 2411-901 Leiria, e ainda no sítio na Internet do Politécnico de Leiria (www.ipleiria.pt), área de Discussão Pública.

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