Edital n.º 424/2019
Data de publicação | 25 Março 2019 |
Seção | Serie II |
Órgão | Universidade do Minho |
Edital n.º 424/2019
Por despacho do Reitor da Universidade do Minho, e nos termos do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro, e da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, torna-se pública a abertura do concurso para candidatura à matrícula e inscrição nos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem, para o ano letivo de 2019-2020, para as seguintes áreas de especialização:
Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia (Pós-Licenciatura aprovada ao abrigo da Portaria n.º 330/2003, de 22 de abril, alterada pelo Despacho n.º 1043/2011, de 12 de janeiro);
Enfermagem de Reabilitação (Pós-Licenciatura aprovada ao abrigo da Portaria n.º 100/2008, de 31 de janeiro).
1 - Vagas por curso:
Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia - vinte (20) vagas;
Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação - trinta (30) vagas.
2 - Contingentes:
São considerados dois contingentes de candidatos:
a) de acordo com o artigo 14.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, e sob proposta da Presidente da Escola Superior de Enfermagem e deliberação dos órgãos institucionais legalmente competentes, a afetação das vagas obedecerá ao estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º da referida Portaria, sendo por isso 25 % das vagas afetas a candidatos oriundos das instituições com as quais a Escola Superior de Enfermagem da UMinho estabeleceu protocolos;
b) As restantes vagas serão seriadas por ordem de classificação dos candidatos não seriados no ponto anterior.
3 - Condição de funcionamento do curso:
O funcionamento de cada um dos cursos está condicionado ao mínimo de 12 alunos matriculados.
4 - Condições de candidatura:
São admitidos os candidatos que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:
a) Ser titular do grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;
b) Ser detentor do título profissional de Enfermeiro;
c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como Enfermeiro.
5 - As candidaturas são formalizadas, dentro dos prazos previstos no ponto 10 do presente Edital, através do endereço https://alunos.uminho.pt/PT/candidatos/Mestrados/
6 - Documentos de candidatura:
a) Cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válidos;
b) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, indicando a respetiva classificação final;
c) Declaração do tempo de serviço como enfermeiro;
d) Síntese do currículo profissional, científico e académico.
O júri pode solicitar aos candidatos a comprovação documental das declarações constantes do currículo.
7 - São liminarmente rejeitadas as candidaturas que não satisfaçam os requisitos exigidos no presente Edital.
8 - Regras de seriação:
A seriação é feita para cada um dos contingentes, referidos no ponto 2...
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