Edital n.º 422/2022
| Data de publicação | 06 Abril 2022 |
| Número de origem | 181704662 |
| Número da edição | 68 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
N.º 68 6 de abril de 2022 Pág. 381
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Edital n.º 422/2022
Sumário: Concurso para provimento de um lugar na modalidade de contrato de trabalho em fun-
ções públicas por tempo indeterminado para professor adjunto do Instituto Politécnico
de Santarém.
1 — Torna -se público que, por meu despacho de 24 de março de 2021, que se encontra aberto,
pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da
República, concurso documental para o provimento de um lugar para Professor Adjunto da área da
Produção Animal e Ciências Veterinárias — Zootecnia — Bovinicultura, da Escola Superior Agrária
de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém).
2 — Legislação aplicável:
2.1 — Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP),
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua versão atual;
2.2 — Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do
Instituto Politécnico de Santarém, Regulamento n.º 558/2010 publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 122, de 25 de junho.
3 — Local de trabalho: Instituto Politécnico de Santarém — Escola Superior Agrária de Santarém.
4 — Posicionamento remuneratório: Será determinado de acordo com o previsto no Decreto-
-Lei n.º 408/80, de 18 de novembro, com as alterações subsequentes.
5 — Número de postos de trabalho: 1 (um).
6 — Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
7 — Conteúdo funcional: O descrito no artigo 2 -A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
8 — Validade do concurso: O concurso é válido para o posto de trabalho referido, esgotando-
-se com o seu preenchimento.
9 — Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições
previstas no artigo 17.º do ECDESP e possuam o domínio da língua portuguesa falada e escrita.
Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão
entregar documentos, válidos nos termos legais, que comprove o domínio da língua portuguesa
nas vertentes acima referidas, a um nível adequado para as tarefas docentes a desempenhar.
10 — Forma de apresentação da candidatura:
10.1 — As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel,
dirigido ao Presidente do IPSantarém, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente
ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço:
Instituto Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz — Moinho do Fau, Apartado 279, 2001 -904
Santarém, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo -se, neste
caso, à data do respetivo registo.
10.2 — Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
11 — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente os seguintes elementos atualiza-
dos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do número do bilhete de
identidade/cartão de cidadão ou documento de identificação civil estrangeiro (U.E.)/passaporte, re-
sidência, forma de contacto, endereço eletrónico e número de telefone, estado civil, grau académico
e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do
concurso a que se candidata com menção ao Diário da República que publicita o presente edital,
e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
12 — Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Certificado do registo criminal;
b) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exer-
cício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão, nos termos do artigo
n.º 1 do Decreto -Lei n.º 319/99, de 11 de agosto;
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