Edital n.º 415/2022
| Data de publicação | 05 Abril 2022 |
| Número de origem | 181671650 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 67 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras |
N.º 67 5 de abril de 2022 Pág. 202
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Letras
Edital n.º 415/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de dois professores auxiliares
na área disciplinar de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Faz -se saber que, perante a Faculdade de Letras (FLUL) da Universidade de Lisboa (ULis-
boa), pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital
no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, em
regime de contrato de trabalho em funções públicas, de 2 (dois) Professores Auxiliares, na área
disciplinar de Filosofia, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, nos termos do disposto
nos artigos 37.º a 51.º, e 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado
pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abre-
viadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento
geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da
Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015 e publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente
designado por Regulamento).
Os recrutados celebrarão um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco
anos. O concurso é especialmente dirigido a doutorados de elevado potencial e capacidade de
investigação que pretendam ingressar na base da carreira docente universitária.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, en-
quanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido,
os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para
referir o género das pessoas. Em cumprimento do Despacho Normativo n.º 18/2019 de 21 de junho,
proferido nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Lei n.º 62/2017 de 1 de agosto, a
FLUL promove uma cultura de oportunidades iguais a mulheres e homens.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU, e demais legislações aplicáveis, e com
o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
1 — Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de
Lisboa, Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, de 4 de março de 2022, proferido após
a confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Existência de adequado cabimento orçamental;
b) Os postos de trabalho a concurso encontrarem -se previstos e não ocupados no mapa de
pessoal docente da Faculdade de Letras e aí caracterizados pelos seus titulares deverem executar
atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor Auxiliar.
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