Edital n.º 4/2017
| Data de publicação | 02 Janeiro 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Ourém e Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Vasco da Gama |
Edital n.º 4/2017
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o município de Ourém e a Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Vasco da Gama
Preâmbulo
O Município de Ourém, no âmbito da prossecução das suas políticas de desenvolvimento desportivo do concelho, reconhece que o papel das coletividades no desenvolvimento desportivo é de interesse público.
Consciente deste papel, o município através da celebração de contratos-programa, e de outras medidas, tem procurado apoiar coletividades na qualificação das suas instalações desportivas, sobretudo aquelas que melhor respondem às necessidades da comunidade desportiva do concelho. Esse esforço, em paralelo com o investimento em instalações desportivas municipais, tem contribuído para o desenvolvimento de uma rede de instalações desportivas no território concelhio, promovendo assim, boas práticas desportivas, saúde e coesão social.
Sendo inegável que a modalidade do futebol é aquela que movimenta o maior número de participantes, a beneficiação de campos de futebol, designadamente através da instalação de pisos de relva sintética, especialmente nas associações com um número elevado de praticantes, em contexto de competição e de lazer, como é o caso da Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Vasco da Gama.
Considerando que:
1) Numa lógica de cobertura territorial reticular, o campo de futebol da Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Vasco da Gama está localizado numa área geográfica de proximidade a freguesias do centro/sul concelhio e movimenta um número elevado de atletas, pretendendo, desta forma, dinamizar equipas jovens de futebol;
2) A Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Vasco da Gama é uma associação com resultados de sucesso, confirmados nesta modalidade de âmbito federado, em especial nas camadas jovens;
3) Esta associação pretende investir na melhoria substancial das suas instalações desportivas, designadamente através da instalação de um campo de futebol 11 de relva sintética;
é celebrado o presente Contrato-Programa entre:
O Município de Ourém, pessoa coletiva de direito público n.º 501 280 740, com sede na Praça D. Maria II, n.º 1, da Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, Concelho de Ourém, representado neste ato pelo Presidente da Câmara, Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, adiante designado de Primeiro Outorgante; e
A Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Vasco da Gama pessoa coletiva n.º 501 177 337, com sede no Largo Vasco da Gama, Boleiros-Maxieira, concelho de Ourém, representada neste ato pelo Presidente da Direção, António Oliveira Pereira, pela Secretária Ana Margarida Marto Pereira Marques Santos e pelo Vogal Pedro Miguel Marto Antunes, adiante designado de Segundo Outorgante.
De acordo com o previsto nas alíneas f), g) e h) do n.º 2 do artigo 23 do Anexo - I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime...
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