Edital n.º 397/2021
| Data de publicação | 07 Abril 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
Edital n.º 397/2021
Sumário: Concurso interno de promoção para três professores coordenadores para a ESSS, do Instituto Politécnico de Santarém.
1 - Torna-se público que, por meu despacho de 29 de dezembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental interno de promoção para 3 (três) Professores Coordenadores da área disciplinar de Enfermagem, da Escola Superior de Saúde de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém).
2 - Legislação aplicável:
a) Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua versão atual;
b) Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do Instituto Politécnico de Santarém, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2010, através do Regulamento n.º 558/2010;
c) Artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (decreto-lei de execução orçamental para 2019);
d) A Circular n.º Série A 1396, de 31/3/2020 (que divulga as instruções aplicáveis à execução orçamental de 2020), que mantém em vigor (até 31 de dezembro de 2020) o decreto-lei de Execução Orçamental (DLEO) de 2019.
3 - Local de trabalho: Escola Superior de Saúde de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
4 - Número de postos de trabalho: 3 (três)
5 - Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
6 - Conteúdo funcional: Ao Professor Coordenador compete exercer as funções constantes no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP, cabendo-lhe a remuneração prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico.
7 - Requisitos cumulativos de admissão:
a) Professores adjuntos com contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Santarém;
b) Detentores do grau de doutor obtido há mais de cinco anos ou do título de especialista, na área disciplinar de Enfermagem;
c) Mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.
8 - Prazo de validade do concurso: O concurso é válido para os postos de trabalho referidos, caducando com a sua ocupação.
9 - Forma de apresentação da candidatura:
9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPSantarém, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Instituto Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz - Moinho do Fau, Apartado 279, 2001-904 Santarém, até...
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