Edital n.º 38/2023
| Data de publicação | 09 Janeiro 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 6 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão |
N.º 6 9 de janeiro de 2023 Pág. 308
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior de Economia e Gestão
Edital n.º 38/2023
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas, para quatro vagas de professor associado, na área dis-
ciplinar de Estatística e Ciências Atuariais do Instituto Superior de Economia e Gestão
da Universidade de Lisboa.
Faz -se saber que, perante o Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade
de Lisboa (ULisboa), pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publica-
ção do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental interno de
promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a 4 (quatro) vagas de
Professor Associado, na área disciplinar de Estatística e Ciências Atuariais do Instituto Supe-
rior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, a realizar nos termos do disposto no
artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos
internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino
superior e da carreira de investigação científica e, supletivamente, nos artigos 38.º e seguintes
do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009,
de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado
ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos
para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de
Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015 e publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente
designado por Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os artigos 38.º e
seguintes do ECDU, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento,
observar -se -ão as seguintes disposições:
I. Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por Despacho de 21/12/2022, do Reitor da
Universidade de Lisboa, proferido após a verificação dos pressupostos previstos no artigo 2.º
do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, bem como após a confirmação da existência
de adequado cabimento orçamental e de que os postos de trabalho agora a concurso se encon-
tram previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto Superior de Economia e Gestão.
II. Local de trabalho
Instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão, Rua do Quelhas, n.º 6, 1200 -781 Lis-
boa, Portugal.
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