Edital n.º 38/2022
| Data de publicação | 12 Janeiro 2022 |
| Data | 29 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 8 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
N.º 8 12 de janeiro de 2022 Pág. 183
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Edital n.º 38/2022
Sumário: Concurso interno de promoção para provimento de um lugar, na modalidade de con-
trato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para professor coorde-
nador do Instituto Politécnico de Santarém.
1 — Torna -se público que, por meu despacho de 29 de dezembro de 2020, se encontra aberto,
pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário
da República, concurso documental interno de promoção para um Professor Coordenador da área
disciplinar de Informática, da Escola Superior de Gestão e Tecnologia, do Instituto Politécnico de
Santarém (IPSantarém).
2 — Legislação aplicável:
a) Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECDESP), apro-
vado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua versão atual;
b) Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do Insti-
tuto Politécnico de Santarém, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho
de 2010, através do Regulamento n.º 558/2010;
c) Artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (decreto -lei de execução orçamental
para 2019);
d) A Circular n.º Série A 1396, de 31/3/2020 (que divulga as instruções aplicáveis à execução
orçamental de 2020), que mantém em vigor (até 31 de dezembro de 2020) o decreto -lei de Execu-
ção Orçamental (DLEO) de 2019.
3 — Local de trabalho: Escola Superior de Gestão e Tecnologia, do Instituto Politécnico de
Santarém.
4 — Número de postos de trabalho: um.
5 — Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
6 — Conteúdo funcional: Ao Professor Coordenador compete exercer as funções constantes
no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP, cabendo -lhe a remuneração prevista no sistema retributivo do
pessoal docente do ensino superior politécnico.
7 — Requisitos cumulativos de admissão:
a) Professores adjuntos com contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de
Santarém;
b) Detentores do grau de doutor obtido há mais de cinco anos ou do título de especialista, na
área disciplinar de Informática;
c) Mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.
8 — Prazo de validade do concurso: O concurso é válido para o posto de trabalho referido,
caducando com a sua ocupação.
9 — Forma de apresentação da candidatura:
9.1 — As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, diri-
gido ao Presidente do IPSantarém, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou
remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Instituto
Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz — Moinho do Fau, Apartado 279, 2001 -904 Santarém,
até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo -se, neste caso, à
data do respetivo registo.
9.2 — Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
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