Edital n.º 379/2023
| Data de publicação | 14 Março 2023 |
| Data | 23 Abril 2021 |
| Gazette Issue | 52 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
N.º 52 14 de março de 2023 Pág. 169
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Edital n.º 379/2023
Sumário: Concurso documental interno de promoção de recrutamento para um posto de trabalho
de professor associado na área disciplinar de Engenharia Civil.
Doutor Mário Lino Barata Raposo, Professor Catedrático e Reitor da Universidade da Beira
Interior, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados a partir do dia útil imediato àquele
em que o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso docu-
mental para promoção, nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um)
posto de trabalho e provimento da respetiva vaga na categoria de Professor Associado, na área
disciplinar de Engenharia Civil, do mapa de pessoal docente da Universidade da Beira Interior, com
a remuneração estabelecida nos termos da legislação em vigor aplicável.
O presente concurso, aberto por Despacho do Reitor n.º 2021/RT/95, de 21 de dezembro, e
por 2023/RT/16, de 6 de fevereiro, após emissão de declaração a que se refere o n.º 5 do artigo 24.º
da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, rege -se nos termos do artigo 37.º a 51.º e 62 -A do Estatuto
da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com
a redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010,
de 13 de maio, adiante designado por ECDU, e pela demais legislação e normas regulamentares
aplicáveis, designadamente pelo Regulamento de Concursos e Contratação da Carreira Académica
da Universidade da Beira Interior, adiante designado por Regulamento, republicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2021.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência
e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa, e no sítio da Internet da Universidade da
Beira Interior, nas línguas inglesa e portuguesa.
O concurso esgota -se com o preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso e
no mesmo observar -se -ão as seguintes disposições.
1 — Local do exercício de funções:
1.1 — O docente a admitir desempenhará as suas funções na Universidade da Beira Interior.
1.2 — As funções a desempenhar na área disciplinar em que o concurso é aberto têm subja-
cente que a investigação a realizar decorrerá integrada numa das unidades/polos, com autonomia
financeira, sediadas(/os) na Universidade da Beira Interior ou em Laboratórios Associados de que
aquela seja participante.
2 — Requisitos de admissão ao concurso:
2.1 — Para além dos requisitos referidos em todo o ponto 3., constituem requisitos de admis-
são ao concurso, nos termos do disposto nos artigos 37.º, 38.º e 41.º do ECDU e no artigo 2.º do
Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, ser o interessado titular do grau de Doutor em Enge-
nharia Civil há mais de cinco anos, possuir contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado com a Universidade da Beira Interior, ainda que não esteja concluído o respetivo
período experimental, e encontrar -se afeto à área disciplinar de Engenharia Civil.
2.1.1 — Caso o grau de doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estran-
geira, é obrigatório o respetivo reconhecimento em Portugal, nos termos previstos na legislação
para o efeito aplicável.
2.1.1.1 — Esta formalidade (reconhecimento de grau e título académico obtidos no estrangeiro)
tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 — Formalização das candidaturas (prazo, local, forma e instrução):
3.1 — Prazo e local de apresentação das candidaturas:
3.1.1 — As candidaturas deverão ser submetidas até às 17h30 m do 30.º dia útil contado a
partir do dia útil imediato à data de publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da Repú-
blica, por via eletrónica em formato não editável PDF (Portable Document Format), através da
plataforma disponibilizada para o efeito na página de Internet da Universidade da Beira Interior,
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