Edital n.º 377/2018

Data de publicação11 Abril 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Braga

Edital n.º 377/2018

Alvará de Loteamento n.º 32/99 - Processo n.º 4327/1998

E/21023/2018

Doutor Miguel Sopas de Melo Bandeira, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2017/11/06:

Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objeto a alteração ao alvará de loteamento n.º 32/99, sito no Lugar de Barros, Freguesia de Gualtar, deste concelho, em que é requerente Dias & Rodrigues, Lda., que consiste no seguinte: Anexação ao loteamento de uma parcela de terreno com a área de 1400 m2, passando a área total a lotear para 15 270 m2; Criação de um lote designado por lote B8, com a área de 287 m2; área de implantação 287 m2, área de construção de 2009 m2 e volume de construção 6027 m3. Este lote destina-se a garagem e habitação e é constituído por 7 pisos e 10 fogos, sendo 2 pisos para garagem e 5 pisos para habitação. Assim, o loteamento passa a ser constituído por 19 lotes e 105 fogos, sendo a área total de implantação de 3608 m2, a área total de construção 21 220 m2 e o volume total de construção 63 660 m3. É, ainda, aumentada a área de...

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