Edital n.º 365/2024
| Data de publicação | 18 Março 2024 |
| Data | 09 Abril 2021 |
| Número da edição | 55 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viseu |
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Edital n.º 365/2024
18-03-2024
N.º 55
2.ª série
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
Edital n.º 365/2024
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de dois professores adjuntos para a Escola
Superior de Saúde de Viseu.
Concurso documental para recrutamento de dois Professores Adjuntos, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para a área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem Comunitária
1—Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECP-
DESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º69/88, de 3 de
março e na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º207/2009, de 31 de agosto (que o republicou),
e pela Lei n.º7/2010, de 13 de maio, e de acordo com o Regulamento n.º754/2010 de 28 de setembro,
Regulamento de Recrutamento e Contratação por tempo indeterminado de pessoal docente do Instituto
Politécnico de Viseu, torna-se público que por Despacho de 13/06/2023 do Presidente do Instituto
Politécnico de Viseu, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da
data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental para recrutamento
de dois Professores Adjuntos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado com um período experimental de cinco anos, nos termos do artigo10.º-B do Decreto-Lei
n.º207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º7/2010, de 13 de maio, para a área disciplinar de
Enfermagem, subárea de Enfermagem Comunitária.
2—Validade do concurso—o concurso é válido apenas para preenchimento dos postos de tra-
balho acima referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.
3—Categoria—Professor Adjunto.
4—Conteúdo funcional da categoria o descrito no artigo2.º-A e n.º 4 do artigo3.º do ECPDESP
e no Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Politécnico de Viseu, publicado
no Diário da República, 2.ªsérie, n.º69 de 9 de abril de 2021.
5—Local de trabalho: Escola Superior de Saúde de Viseu (ESSV) do Instituto Politécnico de Viseu
(IPV) e demais locais onde a ESSV/IPV desenvolva a sua atividade.
6—Posicionamento remuneratório—será determinado de acordo com o previsto no Decreto-Lei
n.º408/89, de 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º76/96, de 18 de junho, e pelo Decreto-Lei
n.º212/97, de 16 de agosto.
7—Requisitos de admissão:
7.1—Nos termos do artigo17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei
n.º35/2014, de 20 de junho, sem prejuízo do disposto no artigo12.º-E do ECPDESP, poderão candida-
tar-se os candidatos que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente
os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas nem estar interdito para o exercício das
funções que se propõe desempenhar;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
7.2—Nos termos do artigo17.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os que estejam
habilitados com o grau de doutor em Enfermagem e os que, não estando habilitados com o grau de doutor
em enfermagem, detenham o título de especialista em Enfermagem atribuído nos termos Decreto-Lei
n.º206/2009, de 31 de agosto alterado pelo Decreto-Lei n.º27/2021 de 16 de abril e, cumulativamente,
serem detentores do título de especialista em Enfermagem Comunitária pela Ordem dos Enfermeiros.
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