Edital n.º 361/2023
| Data de publicação | 09 Março 2023 |
| Data | 21 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 49 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
N.º 49 9 de março de 2023 Pág. 180
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Edital n.º 361/2023
Sumário: Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor adjunto na moda-
lidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o
grupo disciplinar de Enfermagem, especialidade em Enfermagem de Reabilitação.
1 — Faz -se público que por despacho proferido a 21 de outubro de 2022 do Presidente do
Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Carlos Manuel da Silva Rodrigues, no uso de com-
petência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de
10 de setembro e na alínea f) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana
do Castelo (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, publicado na 2.ª série do
DR, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo
n.º 17/2021, de 28 de junho se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil ime-
diato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental, para recrutamento
de um professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, com período experimental de cinco anos, para o Grupo Disciplinar de Enfermagem,
Especialidade em Enfermagem de Reabilitação, do mapa de pessoal deste Instituto, de acordo com
o disposto nos artigos 10.º -B, 15.º, 15.º -A, 17.º e 29.º -B, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente
do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo
Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, adiante designado
por ECPDESP, conjugados com o Regulamento Concursal para a Contratação de Pessoal Docente
de Carreira do IPVC — Despacho n.º 7986/2014, de 18 de junho com as alterações introduzidas
pelo Despacho n.º 3476/2021 de 31 de março.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indi-
cado, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de
classificação final pelo Presidente do IPVC.
3 — Categoria — Professor Adjunto
4 — Local de Trabalho — Escola Superior de Saúde (ESS) do Instituto Politécnico de Viana
do Castelo (IPVC) e demais locais onde a ESS -IPVC desenvolva a sua atividade.
5 — Remuneração — 3 125,84€
6 — Requisitos de admissão:
6.1 — Requisitos gerais: só poderão candidatar -se ao presente concurso os(as) candidatos(as)
que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais
previstos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 12.º -E do ECPDESP.
6.2 — Requisitos especiais: — Só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular
do grau de doutor em Enfermagem ou ou detenha o título de especialista na área disciplinar para
o qual o concurso é aberto atribuído nos termos do Decreto -Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto e
alterações vinculadas pelo Decreto -Lei n.º 27/2021 de 16 de abril e, cumulativamente, ser detentor
do título de especialista em Enfermagem de Reabilitação pela Ordem dos Enfermeiros.
7 — Os(As) candidatos(as) detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reco-
nhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
8 — Caracterização do conteúdo funcional da categoria: o descrito no artigo 2.º -A e n.º 4 do
artigo 3.º do ECPDESP e no Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Poli-
técnico de Viana do Castelo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23 de 3 de fevereiro
de 2021 (Despacho n.º 1414/2021).
9 — Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante reque-
rimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, podendo ser entre-
gue pessoalmente nos Serviços Centrais localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de
Nun’Álvares, n.º 34, 4900 -347 Viana do Castelo, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso
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