Edital n.º 36/2024
| Data de publicação | 09 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 6 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
N.º 6 9 de janeiro de 2024 Pág. 279
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Edital n.º 36/2024
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para provimento de um lugar de professor
catedrático para a área disciplinar/científica de Psicologia.
Concurso Interno de promoção para provimento de um lugar de Professor Catedrático
para a área disciplinar/científica de Psicologia
Faz -se saber que, perante a Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), pelo
prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da
República, está aberto concurso documental interno de promoção para 1 (uma) vaga de Professor
Catedrático na área disciplinar/científica de Psicologia e nas subáreas de Psicologia Clínica e da
Saúde e de Psicologia da Educação e do Desenvolvimento, na UTAD, nos termos dos artigos 2.º
do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação
atual (abreviadamente designado por «ECDU»), e demais legislação e normas regulamentares
aplicáveis, designadamente o Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores
Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD — Regulamento n.º 106/2019, de 25 de janeiro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, em 25 de janeiro de 2019 (abreviadamente
designado por «Regulamento»).
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes regras:
I — Despacho de autorização do reitor
Na sequência do despacho RT 22/2023, de 17 de abril, verificando -se a existência do adequado
cabimento orçamental e de lugar não ocupado no mapa de pessoal da Universidade, o presente
concurso é aberto através do Despacho do Reitor da UTAD de 28 de novembro de 2023, pelo que
o seu titular deve executar, designadamente, as atividades docentes e de investigação atribuídas
a um Professor Catedrático da UTAD.
II — Local de trabalho
Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), Quinta de Prados, 5000 -801 Vila Real,
Portugal
III — Requisitos de admissão ao concurso
1 — Nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, podem ser
opositores ao concurso interno para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado
com a UTAD, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que pertençam ao
mapa de pessoal em que é aberto o concurso e que cumpram os requisitos previstos no ECDU
para a categoria de professor catedrático.
2 — Nos termos do Artigo 40.º do ECDU e Regulamento, podem candidatar -se os titulares do
grau de doutor há mais de cinco anos e que sejam detentores do título de agregado, contados até
ao último dia de entrega de candidaturas.
3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo
tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo as formalidades
aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura. O mesmo se
aplicando quanto à agregação.
4 — Os candidatos devem ser titulares de um grau de Doutor em ramo do conhecimento/espe-
cialidade considerado como adequados à área científica/disciplinar do concurso.
5 — A entrega dos documentos exigidos, fora de prazo e em local e forma diferente do esta-
belecido no presente Edital, implica a não admissão a concurso.
IV — Requisitos de admissão e aprovação em mérito absoluto
1 — O Júri deliberará sobre a aprovação ou rejeição das candidaturas em mérito absoluto,
por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções.
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