Edital n.º 359/2022
| Data de publicação | 29 Março 2022 |
| Número da edição | 62 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico da Guarda |
N.º 62 29 de março de 2022 Pág. 292
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
Edital n.º 359/2022
Sumário: Abertura de concurso documental para a carreira de pessoal docente do ensino superior
politécnico, na categoria de professor adjunto e na área disciplinar de Enfermagem.
Abertura de concurso documental para a carreira de pessoal docente do ensino superior
politécnico, na categoria de professor adjunto e na área disciplinar de Enfermagem
1 — Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento de Recrutamento e Contrata-
ção do Pessoal Docente de Carreira (RRCPDC) do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), Regulamento
n.º 287/2014, de 4 de julho, torna -se público que, pelo meu Despacho n.º 112/P.IPG/2021, de 24 de
novembro, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da
data da publicitação do presente Edital no Diário da República, com vista à ocupação de dois postos
de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do IPG, na carreira de pessoal docente
do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, área disciplinar de Enfermagem,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — O presente procedimento concursal rege -se pelo Regulamento citado no número anterior
e pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis.
3 — Local de trabalho — O local de trabalho é na Escola Superior de Saúde ou noutras uni-
dades orgânicas do Instituto Politécnico de Guarda, situadas na Guarda.
4 — Número de postos de trabalho a ocupar — 2.
5 — Modalidade da relação jurídica de emprego público a constituir — contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do artigo 10.º -B do Decreto -Lei n.º 185/81,
de 1 de julho, na redação em vigor, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do
Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
6 — Caracterização do conteúdo funcional — Ao professor adjunto competem as funções
descritas nos artigos 2.º -A e 3.º, n.º 4, do ECPDESP.
7 — Âmbito de recrutamento — São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Os previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pú-
blicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 12.º -E do
ECPDESP;
b) Inscrição válida na Ordem dos Enfermeiros de Portugal;
c) Título profissional, outorgado pela mesma Ordem, numa área de especialização em Enfer-
magem; e
d) A titularidade de um dos seguintes grau ou título:
i) Doutoramento na área disciplinar de Enfermagem (CNAEF 723);
ii) Título de especialista, nos termos do Decreto -Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, alterado
pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, na área disciplinar de Enfermagem (CNAEF 723).
8 — Graus académicos obtidos no estrangeiro — os candidatos titulares de graus académicos
conferidos por entidades situadas em país estrangeiro devem comprovar, até ao termo do prazo
estabelecido no n.º 1, que tais habilitações foram reconhecidas ao abrigo do DL n.º 66/2018, de
16 de agosto, com equivalência ao grau ou título referidos na alínea d) do número anterior.
9 — Prazo de validade do concurso:
a) O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com o seu preenchimento
ou por inexistência de candidatos;
b) O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPG,
respeitados os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limites legais e regula-
mentares.
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