Edital n.º 346/2021

Data de publicação24 Março 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Arouca

Edital n.º 346/2021

Sumário: Projeto de Regulamento do Cemitério Municipal.

Projeto de Regulamento do Cemitério Municipal

Margarida Maria de Sousa Correia Belém, Presidente da Câmara Municipal de Arouca, em cumprimento do disposto nas alíneas b) e t), do n.º 1, do artigo 35, do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12/9, e nos n.os 1 e 2 do artigo 101.º do CPA, torna público que, em reunião ordinária de 16/02/2020, a Câmara deliberou submeter a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis contados da data da publicação do presente edital no Diário da República, o Projeto de Regulamento do Cemitério Municipal.

Assim, torna-se público que o referido Projeto de Regulamento, encontra-se disponível ao público na Divisão de Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal de Arouca, durante o horário normal de expediente, bem como nas sedes das Freguesias do Concelho e na internet, no sítio da Câmara Municipal de Arouca, em www.cm-arouca.pt. As sugestões...

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