Edital n.º 342/2017

Data de publicação25 Maio 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vale de Cambra

Edital n.º 342/2017

José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra torna público:

Torna público, de acordo com o estipulado na alínea q) do n.º 1, do artigo 25.º, e no disposto do artigo 56.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 setembro, que a Assembleia Municipal de Vale de Cambra, em sessão ordinária realizada no dia 28 de abril de 2017, mediante proposta da Câmara Municipal de Vale de Cambra, aprovada em sua reunião ordinária de 04 de abril de 2017, deliberou por unanimidade aprovar a proposta da Câmara relativa à desafetação do domínio público para o domínio privado do município, de um trato de terreno situado entre o arruamento, via a norte do Parque da Cidade Dr. Eduardo Coelho e um prédio propriedade de Rogério B. Santos Construções, Lda., sito na União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho, com a área de 43...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT