Edital n.º 339/2023
| Data de publicação | 03 Março 2023 |
| Número da edição | 45 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
N.º 45 3 de março de 2023 Pág. 182
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Edital n.º 339/2023
Sumário: Concurso interno de promoção para o recrutamento de dois postos de trabalho de pro-
fessor associado para a área científica de Ciência Animal.
Abertura de concurso interno de promoção para o recrutamento de 2 (dois) postos
de trabalho de Professor Associado do mapa de pessoal
da Universidade dos Açores para a área científica de Ciência Animal
Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79,
de 13 de novembro, na sua atual redação, adiante designado ECDU, bem como do Regulamento
para o Recrutamento de Pessoal Docente das Carreiras Universitária e Politécnica em Regime
de Contrato de Trabalho em Funções Públicas da Universidade dos Açores, aprovado em anexo
ao Despacho n.º 11824 -B/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 239, de 12 de dezembro, adiante designado por RRPD, a Reitora da Universidade dos Aço-
res, Professora Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal, ao abrigo do disposto na
alínea i) do n.º 1 do artigo 83.º do Despacho Normativo n.º 8/2022, de 22 de abril, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho, que homologou os Estatutos da Universi-
dade dos Açores, em conjugação com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de
dezembro, faz saber que está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da
publicação deste edital no Diário da República, um concurso interno de promoção para recruta-
mento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de
2 (dois) postos de professor associado do mapa de pessoal da Universidade dos Açores para a
área científica de Ciência Animal.
O presente concurso é documental, e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes
dos artigos 37.º, 38.º, 39.º, 41.º, 45.º, 46.º, 50.º, 51.º, 61.º e 62.º -A do ECDU, de forma conjugada
com as disposições constantes do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada pelo Despacho n.º 117/2022,
de 21 de março de 2022, do Reitor da Universidade dos Açores.
1 — Requisitos de admissão:
1.1 — Em conformidade com o que determina o ECDU, podem ser opositores ao presente
concurso os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos na área do concurso ou equivalente.
1.2 — Adicionalmente, e no respeito pelo disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, apenas podem ser opositores ao concurso os professores com
contrato por tempo indeterminado com a Universidade dos Açores e que pertençam ao seu mapa
de pessoal, incluindo os que ainda não tenham concluído o respetivo período experimental.
1.3 — Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o
respetivo reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal, nos termos da legislação aplicável,
formalidade a cumprir até à data do termo de prazo para apresentação de candidaturas.
2 — Local de trabalho:
O concurso é aberto para o desempenho de funções permanentes na:
Faculdade de Ciências Agrárias e do Ambiente
Universidade dos Açores
Polo Universitário de Angra do Heroísmo
Rua Capitão João d’Ávila — Pico da Urze
9700 -042 Angra do Heroísmo
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