Edital n.º 317/2024
| Data de publicação | 06 Março 2024 |
| Número da edição | 47 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa |
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Edital n.º 317/2024
06-03-2024
N.º 47
2.ª série
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
Edital n.º 317/2024
Sumário:Abertura de concurso documental para três postos de trabalho para professor adjunto na
área científica departamental de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica.
Concurso documental para recrutamento de três postos de trabalho para Professor Adjunto,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado na área científica departamental de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica
Considerando a proposta do Conselho Técnico-Científico, aprovada por deliberação de 24/07/2023,
nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP),
aprovado pelo DL n.º185/81, de 1 de julho, alterado pelos DL n.º69/88, de 3 de março e 207/2009,
de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugado com o Regulamento de Concursos
para Contratação de Professores da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), aprovado em
29/10/2020 pelo Presidente da ESEL e publicado no Diário da República n.º222/2020, Série II de
13/11/2020, torna-se público que, por despacho de 20/11/2023 da Presidente da Escola Superior de
Enfermagem de Lisboa, Professora Doutora Patrícia Carla da Silva Pereira, devida e previamente cabi-
mentado na dotação do Orçamento da ESEL, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar
do dia útil imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, o concurso documental para
recrutamento de 3 (três) Professores Adjuntos, correspondente a lugares previstos e não ocupados
no Mapa de Pessoal da ESEL, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para a área científica departamental de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica da
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, nos seguintes termos e condições:
1—Prazo de validade: o concurso é válido apenas para o preenchimento dos postos de trabalho
acima referidos, esgotando-se com a sua ocupação.
2—Conteúdo funcional da categoria: o descrito no artigo2.ºA e n.º4 do artigo3.º do ECPDESP
e no Regulamento de Prestação de Serviço Docente da ESEL homologado em 20/06/2017.
3— Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e demais locais onde a ESEL
desenvolva a sua atividade.
4—Posicionamento remuneratório: o determinado nos termos do artigo35.º, n.º1, do ECPDESP.
5—Requisitos de admissão:
5.1—Nos termos do artigo17.º da Lei n.º35/2014, de 20 de junho, e do artigo12.º-E do ECPDESP,
só poderão candidatar-se os que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumula-
tivamente os requisitos gerais ínsitos nestas normas:
Os detentores de grau de doutor em Enfermagem ou do título de especialista em Enfermagem, nos
termos do artigo17.º do ECPDESP, do artigo48.º da Lei n.º62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei
n.º206/2009, de 31 de agosto, na atual redação.
5.2—Os detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência
ou registo do grau de doutor em Enfermagem, nos termos da legislação e dos regulamentos internos
aplicáveis.
6—Formalização da candidatura:
6.1—As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido
à Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e redigido em língua portuguesa, devendo
conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa do/a candidato/a com indicação do nome completo, data de nascimento,
nacionalidade, número de identificação civil, morada, contactos telefónicos e endereço de correio
eletrónico;
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