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Edital n.º 300/2018

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Vincent
Data de publicação15 Março 2018
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Almeida

Edital n.º 300/2018

Renovação da Licença Caducada n.º 2394-C - Discussão Pública

Engenheiro António José Monteiro Machado, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Almeida torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 376/84 de 30 de novembro, que Fernanda Aguiar Caramelo, contribuinte fiscal n.º 178901229, residente em Rua da Escola lugar de Ade, 6355-010 Ade, pretende proceder à renovação da licença n.º 2394-C, de 2001-02-20, em paiol permanente, destinado a armazenar fogos de artifício, das divisões de risco 1.3 e 1.4, cuja lotação é de cem quilogramas (100 kg) de matéria ativa, localizado no Sítio dos Lameirinhos, em Ade, (coordenadas geográficas 40º33'25.02"N, 6º59'54./1"W) da União de Freguesias de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela, concelho de Almeida, distrito da Guarda o qual já se encontra construído. Consta do processo a certidão passada pela Inspeção dos Explosivos, nos termos do artigo 13.º do Regulamento sobre Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos.

Mais se torna público de que, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento atrás referido, os interessados, dispõem do prazo de 30 dias úteis contabilizados a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, para apresentarem reclamações contra o requerido, em que aleguem razões relacionadas com a saúde pública, a segurança individual e da...

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