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Edital n.º 297/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Março 2021
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Braga

Edital n.º 297/2021

Sumário: Classificação da Fonte do Pelicano como monumento de interesse municipal - início de procedimento.

Por deliberação do Executivo Municipal tomada em reunião ordinária pública de 2021/02/08, foi aberto o procedimento de classificação da Fonte do Pelicano como monumento de interesse municipal.

Doutor Miguel Sopas de Melo Bandeira, Vereador do Pelouro da Regeneração Urbana, Património, Relação com as Universidades, Urbanismo, Planeamento, Ordenamento e Mobilidade, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2017/11/06, no uso de competências previstas na alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos termos das disposições constantes no n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro e por deliberação do Executivo Municipal, tomada em reunião ordinária pública de 2021/02/08, comunica-se que se encontra aberto o procedimento de classificação da Fonte do Pelicano, localizado na Praça do Município, da União de freguesias de Maximinos, Sé e Cividade, deste concelho, como Monumento de Interesse Municipal.

Mas faz saber que, dado que o imóvel se encontra...

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