Edital n.º 296/2023
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2023 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 38 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 38 22 de fevereiro de 2023 Pág. 118
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Edital n.º 296/2023
Sumário: Concurso de promoção à categoria de professor coordenador para o Departamento
de Engenharia Eletrónica e Telecomunicações e de Computadores, área disciplinar de
Computadores.
Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que
possibilita a abertura de concursos de promoção à categoria de professor coordenador e nos ter-
mos dos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º -A, 19.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente
do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho,
na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou),
e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, com as devidas adaptações, conjugados com o Despacho
n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela
Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de
fevereiro, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira
Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna -se público que, pelo Despacho n.º 11716/2022,
do Sr. Presidente do IPL, de 26 de setembro de 2022, proferido no uso das competências previstas
na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1
do artigo 26.º do Despacho Normativo n.º 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da
data de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso para preenchimento
de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal docente para 2023, do Instituto Superior de
Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.
1 — Tipo de Concurso — Concurso Interno de Promoção.
2 — Categoria — Professor Coordenador.
3 — Área Departamental — Departamento de Engenharia Eletrónica e Telecomunicações e
de Computadores, área disciplinar de Computadores.
4 — Validade do concurso — O concurso documental cessa com a ocupação das vagas
constantes do Edital, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Despacho n.º 1979/2010 de
28 de janeiro.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do ECPDESP.
7 — Candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento diri-
gido ao Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, enviado para o seguinte endereço eletrónico
CP.PC.DEETC.COMP.12@isel.pt. No caso de os documentos a anexar, com exceção do reque-
rimento, apresentarem uma dimensão grande e não suportada pelo sistema de email, devem ser
compactados num único ficheiro formato zip e enviado por um sistema de email para transmissão
de ficheiro de grande dimensão como por exemplo o filesender da FCCN.
8 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato-
riamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e
data do bilhete de identidade/cartão do cidadão, residência e número de telefone, estado civil, grau
académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa,
identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital,
e ainda, todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados.
9 — Instrução do processo de candidatura — Os candidatos deverão instruir o seu requeri-
mento com os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (não é aplicável a exclusão por não apresentação
do documento de identificação, mediante apresentação de documento alternativo, comprovativo
dos requisitos necessários ao exercício de funções públicas);
b) Certificado do registo criminal;
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