Edital n.º 28/2023
| Data de publicação | 06 Janeiro 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 5 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
N.º 5 6 de janeiro de 2023 Pág. 239
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Edital n.º 28/2023
Sumário: Procede à abertura de concurso documental para recrutamento de um professor adjunto
para a área disciplinar de Engenharia Mecânica, especialidade de Sistemas Hidráulicos
e Pneumáticos.
1 — Faz -se público que por despacho proferido a 16 de dezembro de 2022 do Presidente do
Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Carlos Manuel da Silva Rodrigues, no uso de com-
petência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de
10 de setembro e na alínea f) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana
do Castelo (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, publicado na 2.ª série do
DR, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo
n.º 17/2021, de 28 de junho se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil
imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental, para recru-
tamento de um professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, Área Disciplinar de Engenharia
Mecânica, Especialidade Sistemas Hidráulicos e Pneumáticos do mapa de pessoal deste Instituto,
de acordo com o disposto nos artigos 10.º -B, 15.º, 15.º -A, 17.º e 29.º -B, do Estatuto da Carreira do
Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de
julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio,
adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento Concursal para a Contratação
de Pessoal Docente de Carreira do IPVC — Despacho n.º 7986/2014, de 18 de junho com as alte-
rações introduzidas pelo Despacho n.º 3476/2021 de 31 de março.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento dos postos de trabalho
indicados, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista
de classificação final pelo Presidente do IPVC.
3 — Requisitos de admissão:
3.1 — Requisitos gerais: só poderão candidatar -se ao presente concurso os(as) candidatos(as)
que, até à data -limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais
previstos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 12.º -E do ECPDESP.
3.2 — Requisitos especiais: — São requisitos especiais de admissão os definidos nos termos
do artigo 19.º do ECPDESP: ao presente concurso poderão candidatar -se os detentores do grau
de doutor ou do título de especialista na área disciplinar para o qual o concurso é aberto.
4 — Os(As) candidatos(as) detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reco-
nhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
5 — Caracterização do conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 4, do artigo 3.º
do ECPDESP.
6 — Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento
dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, podendo ser entregue pessoal-
mente nos Serviços Centrais localizados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun’Álvares,
n.º 34, 4900 -347 Viana do Castelo, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de receção,
expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas para a referida morada,
e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas), filia-
ção, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão
ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, estado civil, profissão, residência,
código postal e telefone ou endereço eletrónico de contacto);
b) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence e tempo de serviço como docente do
ensino superior;
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