Edital n.º 28/2022
| Data de publicação | 10 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 6 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem do Porto |
N.º 6 10 de janeiro de 2022 Pág. 144
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
Edital n.º 28/2022
Sumário: Abertura de concurso para o recrutamento de cinco professores adjuntos.
Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º -B, 15.º, 15.º -A, 17.º e 29.º -B do ECPDESP,
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei
n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio,
conjugado com o Regulamento de concursos para contratação de professores da ESEP, aprovado
por Despacho do Presidente n.º 2011/12, de 16 de maio; e
No uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º do RJIES, aprovado
pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea g) do n.º 2 do artigo 31.º dos Estatutos da
ESEP, homologados pelo Despacho Normativo n.º 26/2009, de 9 de julho, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho;
Determino a abertura, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do Edital
no Diário da República, de um concurso para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho
previstos e não ocupados no mapa de pessoal docente para 2021 da ESEP, nos seguintes termos
e condições:
1 — Tipo de concurso — Concurso documental.
2 — Categoria — Professor Adjunto.
3 — Área disciplinar — Enfermagem (alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º Regulamento de Con-
cursos para Contratação de Professores da ESEP).
4 — Validade do concurso — O concurso é válido apenas para o preenchimento dos postos
de trabalho indicados, esgotando -se com o seu preenchimento, ou decorrido um ano após a data
da homologação da lista de classificação final pelo Presidente da Escola Superior de Enfermagem
do Porto. A lista homologada não constituirá reserva de recrutamento interna.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Local de trabalho — Escola Superior de Enfermagem do Porto (polo Cidade do Porto, polo
Dona Ana Guedes e polo São João) e demais locais onde a Escola desenvolva a sua atividade.
7 — Posicionamento remuneratório — será determinado de acordo com o previsto no Decreto-
-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 76/96, de 18 de junho, e pelo
Decreto -Lei n.º 212/97, de 16 de agosto.
8 — Requisitos de admissão — Ao concurso poderão ser opositores os candidatos que se
encontrem numa das seguintes condições:
a) Os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, em enfermagem, nos termos
do artigo 17.º do ECPDESP.
9 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado.
10 — Candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, em
língua portuguesa, dirigido ao presidente do júri em que conste a identificação completa do candi-
dato com indicação da morada, dos contactos de telefone e do endereço de correio eletrónico, a
identificação do concurso a que se candidata e a identificação dos documentos que o acompanham:
a) As candidaturas deverão ser apresentadas em suporte de papel e ser entregues presen-
cialmente no Serviço de Gestão de Recursos — Recursos Humanos (SGR -RH), ou enviadas por
correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal da Escola Superior de Enfermagem
do Porto, Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 4200 -072 Porto;
b) O prazo limite para a entrega das candidaturas será, conforme a modalidade de apresentação:
i) Até à hora de encerramento ao público do SGR -RH (16:00 h) do último dia do prazo, na
apresentação presencial;
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