Edital n.º 270/2023
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2023 |
| Data | 25 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 34 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Penafiel |
www.dre.pt
N.º 34 16 de fevereiro de 2023 Pág. 467
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PENAFIEL
Edital n.º 270/2023
Sumário: Pedido de informação prévia para a instalação de uma central fotovoltaica (processo
n.º 13/2022-PIPR).
Adolfo Amílcar Moreno, Vereador da Gestão Urbanística, desta Câmara Municipal de Pena-
fiel, faz saber para efeitos do disposto no art. 57.° do Regulamento do Plano Diretor Municipal de
Penafiel (6.ª alteração dada pela republicação do Aviso n.° 16534/2021, D.R., 2.ª série, n.° 169,
de 31 de agosto) e do art. 20.° do RMUE, que foi apresentado pedido de informação prévia para
a instalação de uma central fotovoltáica, através do processo n.° 13/2022 -PIPR, requerido por
Oasischapter, S. A., a localizar na freguesia de Capela, no concelho de Penafiel.
O projeto, juntamente com as informações técnicas elaboradas pelos Serviços Municipais,
está sujeito a Consulta Pública, que seguirá o procedimento do art. 20.° do RMUE, que se iniciará
5 dias após a publicação do presente Edital, a afixar nos Paços do Concelho, na Junta de Freguesia
da Capela e na página oficial da Internet da Câmara Municipal de Penafiel.
Os interessados dispõem do período de 15 dias para consulta do processo da operação urba-
nística em causa e para apresentarem, por escrito, eventuais reclamações ou sugestões.
Os documentos encontrar -se -ão disponíveis para consulta na Divisão da Gestão Urbanística
de segunda -feira a sexta -feira, das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17.00h.
As eventuais reclamações, observações ou sugestões, devem ser dirigidas por escrito, ao
Sr. Presidente da Câmara e entregues no serviço de atendimento da Divisão da Gestão Urbanística,
sito na Rua Abílio Miranda, n.° 107, em Penafiel, devidamente identificadas com o nome e morada
do auto e acompanhadas de documentos comprovativos de legitimidade para a intervenção no
procedimento
25 de janeiro de 2023. — O Vereador da Gestão Urbanística, Adolfo Amílcar Moreno.
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