Edital n.º 27/2023
| Data de publicação | 06 Janeiro 2023 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 5 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Castelo Branco |
N.º 5 6 de janeiro de 2023 Pág. 225
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
Edital n.º 27/2023
Sumário: Abertura de concurso documental para professor adjunto na área disciplinar de Serviço
Social.
Abertura de concurso documental para professor adjunto na área disciplinar
de Serviço Social — área especifica de Envelhecimento,
Desenvolvimento Social e Direção de Instituições de Solidariedade Social
1 — Torna -se público que, por despacho de 26 de maio de 2022, do Presidente do Instituto
Politécnico de Castelo Branco, Professor Doutor António Augusto Cabral Marques Fernandes, no
uso de competência própria, se encontra aberto concurso documental para a categoria de professor
adjunto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da
República, com vista à ocupação de um posto de trabalho de professor adjunto, do mapa de pes-
soal docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, na carreira de pessoal docente do ensino
superior politécnico, na área disciplinar de Serviço Social — área específica de Envelhecimento,
Desenvolvimento Social e Direção de Instituições de Solidariedade Social.
2 — Legislação aplicável:
a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP),
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 01 de julho, na versão atual;
b) Regulamento de Recrutamento e contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto
Politécnico de Castelo Branco (publicado no D. R., 2.ª série, n.º 51 de 15 de março de 2021), e
demais legislação complementar, aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas.
3 — Local de trabalho — Instituto Politécnico de Castelo Branco.
4 — Número de postos de trabalho a ocupar — 1.
5 — Modalidade da relação jurídica de emprego — Contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos.
6 — Conteúdo funcional — Ao professor adjunto compete exercer as funções constantes no
n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, cabendo -lhe a remuneração prevista no sistema retributivo do
pessoal docente do ensino Superior politécnico.
7 — Requisitos de admissão: São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas:
Ter 18 anos de idade completos;
Não estar inibido do exercício de funções públicas;
Ter robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
b) Ser titular do grau de doutor ou título de especialista na área para que é aberto o con-
curso.
c) Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo a aferição do domínio da
língua ser efetuada através da audição dos candidatos.
8 — Prazo de validade do concurso:
8.1 — O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação
ou por inexistência de candidatos.
8.2 — O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do
IPCB, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limites legais,
regulamentares e concursais.
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