Edital n.º 265/2023
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2023 |
| Gazette Issue | 34 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito |
N.º 34 16 de fevereiro de 2023 Pág. 233
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Direito
Edital n.º 265/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal documental internacional para recrutamento de
um posto de trabalho para professor/a catedrático/a de Estudos Transdisciplinares e
Sociojurídicos (Filosofia do Direito), área temática ODS -16 — Paz, Justiça e Institui-
ções Eficazes.
Abertura de Procedimento Concursal Documental Internacional para Recrutamento de 1 (um) Posto
de Trabalho para Professor/a Catedrático de Estudos Transdisciplinares
e Sociojurídicos (Filosofia do Direito), área temática ODS -16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Nos termos do disposto no artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU),
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na redação atual, por delegação de
competências, a Diretora da NOVA School of Law, Professora Doutora Margarida Lima Rego, na
sequência do despacho autorizador, de 30/01/2023, do Reitor da Universidade NOVA de Lisboa
(UNL), Professor Doutor João Sàágua, faz saber que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias
úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, concurso docu-
mental internacional para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Professor/a Catedrático
de Estudos Transdisciplinares e Sociojurídicos (Filosofia do Direito), área temática ODS -16 — Paz,
Justiça e Instituições Eficazes, conforme Anexo ao Despacho n.º 2224/2022, publicado no Diário da
República n.º 36, 2.ª série, de 21 de fevereiro, previsto no mapa de pessoal da NOVA School of Law.
O presente concurso rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do
ECDU, bem como pelo Regulamento de Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL (publi-
cado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, 2.ª série do Diário da República, n.º 58, de 24 de março)
e Regulamento n.º 115/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 59, de 25 de março).
I — Descrição do Posto de Trabalho:
1 — Local de trabalho: NOVA School of Law, Universidade Nova de Lisboa. Campus de Cam-
polide.
2 — Perfil do Posto de Trabalho: Professor/a Catedrático de Estudos Transdisciplinares e
Sociojurídicos (Filosofia do Direito), área temática ODS -16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
II — Requisitos:
1 — Requisito geral: ser, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, titular
do grau de doutor/a há mais de cinco anos e detentor/a do título de agregado/a, nos termos do
artigo 40.º do ECDU.
2 — Requisitos especiais: (i) ser, à data do termo do prazo para apresentação de candidatu-
ras, titular do grau de doutor/a e ter curriculum relevante em Filosofia do Direito; (ii) ser fluente na
língua inglesa.
III — Formalização de candidaturas
1 — As candidaturas devem ser apresentadas em suporte digital, podendo ser apresentadas
presencialmente (em PEN -drive) entre as 9h30 e as 17h30 aos dias úteis, no Serviço de Recursos
Humanos da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, sito no Campus de Campolide,
1099 -032 Lisboa, ou ser enviadas por correio eletrónico (recursoshumanos@novalaw.unl.pt), em
qualquer dos casos com a indicação da referência constante do Edital.
2 — Os processos de candidatura devem ser instruídos com a seguinte documentação:
a) Requerimento de candidatura, utilizando o formulário disponível online em
https://novalaw.unl.pt/wp-content/uploads/2022/08/Formulario_concursos_docentes_PT.pdf
b) Cópias digitalizadas das certidões comprovativas do grau de doutor/a e do título de agregado/a;
c) Curriculum vitae académico e científico detalhado em língua inglesa, organizado de acordo
com os critérios enunciados no ponto IV deste Edital;
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