Edital n.º 26/2022
| Data de publicação | 07 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 5 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sever do Vouga |
www.dre.pt
N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 995
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SEVER DO VOUGA
Edital n.º 26/2022
Sumário: Versão final do Plano da Defesa Municipal da Floresta contra Incêndios do Município de
Sever do Vouga para o período de 2021-2030.
Pedro Amadeu Fernandes Lopes Lobo, Dr., na qualidade de Presidente da Câmara Municipal
de Sever do Vouga, torna público, que a Assembleia Municipal de Sever do Vouga, na sessão
ordinária do dia 26 de novembro deste ano, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na
reunião ordinária de 24 de novembro do mesmo ano, aprovou o Plano Municipal da Defesa da
Floresta contra Incêndios de Sever do Vouga, para o período de 2021 a 2030 (10 anos), nos ter-
mos do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, e em conformidade com
o estabelecido no Anexo do Despacho n.º 443 -A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho
n.º 1222 -B/2018, de 2 de fevereiro (que estabelece o Regulamento do Plano Municipal de Defesa
da Floresta contra Incêndios).
O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Sever do Vouga (PMDFCI) é
composto pelo Caderno I — Diagnóstico e Caderno II — Plano de Ação, que constituem as com-
ponentes não reservadas, e pelo Plano Operacional Municipal (POM), que constitui a componente
reservada, pelo que, nos termos do n.º 12 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de
Defesa da Floresta contra Incêndios serão publicadas as componentes não reservadas, nomea-
damente as peças escritas e as peças cartográficas.
O conteúdo, não reservado, do referido plano encontra -se disponível na página eletrónica do
Município de Sever do Vouga, em https://www.cm-sever.pt/ (link: https://www.cm -sever.pt/pages/456).
Para os devidos e legais efeitos se publica o presente Edital, que vai ser assinado e chancelado,
e que é objeto de publicação na 2.ª série do Diário da República, será afixado nos locais de estilo
das Juntas de Freguesia, no átrio dos Paços do Concelho e no sítio da internet deste Município.
9 de dezembro de 2021. — O Presidente da Câmara, Pedro Amadeu Fernandes Lopes Lobo, Dr.
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