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Edital n.º 26/2018

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Vincent
Data de publicação08 Janeiro 2018
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Amadora

Edital n.º 26/2018

Para os efeitos previstos no art. 27.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro, ficam notificados os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 06/01 que se encontra em discussão pública uma alteração à referida licença de loteamento, de acordo com o previsto nos n.os 2 do artigo 27.º e 2 do artigo 22.º do já mencionado Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pelo igualmente referenciado Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro, e em conformidade com a deliberação tomada pela Câmara Municipal da Amadora, na sua reunião de 20 de setembro de 2017.

As alterações em causa traduzem-se em:

Correções/acertos entre os lotes 1 e 2 que são contíguos - acertos nas áreas inicial e final do lote, na área de implantação, na área bruta de construção e área do logradouro;

Redução da área final do lote 8 em 23,36 m2, em relação ao previsto no alvará de loteamento, e cedência ao Município destinada a arruamentos a ser integrada no domínio municipal;

Correções/acertos entre os lotes 9 e 10 que são contíguos - acertos nas áreas inicial e final do lote, na área de cedências, na área de implantação, na área bruta de construção e na área do logradouro.

Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 06/01 podem pronunciar-se...

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