Edital n.º 255/2022
| Data de publicação | 10 Março 2022 |
| Número da edição | 49 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
N.º 49 10 de março de 2022 Pág. 320
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
Edital n.º 255/2022
Sumário: Concurso interno de promoção para três vagas na categoria de professor coordenador
na área disciplinar de Enfermagem.
Torna -se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação
do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso interno de promoção, para recru-
tamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de
três vagas de Professor Coordenador na área disciplinar de Enfermagem da Escola Superior de
Enfermagem de S. João de Deus da Universidade de Évora nos termos do Decreto -Lei n.º 112/2021,
de 14 de dezembro e dos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º -A e 19.º do Estatuto da Carreira do Pessoal
Docente do Ensino Superior Politécnico republicado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 agosto
e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 maio (abreviadamente designado por ECPDESP), e demais
legislação aplicável, designadamente do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal
das Carreiras Docentes na Universidade de Évora (abreviadamente designado por Regulamento)
aprovado por despacho reitoral de 19/12/2018, publicado no Diário da República pelo Despacho
n.º 2433/2019 (2.ª série), de 11 de março.
O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a obrigatoriedade
de, nos concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Em conformidade com os artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º -A e 19.º do ECPDESP e demais legislação
aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização — o presente concurso foi autorizado por despacho de 14/01/2022
da Reitora da Universidade de Évora.
II — Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade
de Évora.
III — Requisitos de admissão ao concurso:
III.1 — Aplica -se o disposto no Capítulo II e VI do Regulamento no que respeita à comprovação
e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
III.2 — Nos termos do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do ar-
tigo 19.º do ECPDESP, só podem ser opositores ao concurso os professores com contrato por
tempo indeterminado com a Universidade de Évora, ainda que não esteja concluído o respetivo
período experimental, detentores do grau de doutor obtido há mais de cinco anos ou do título de
especialista, integrados na área disciplinar de Enfermagem.
IV — Requisitos de admissão em mérito absoluto:
IV.1 — Aplica -se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em
mérito absoluto dos candidatos.
IV.2 — O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação
nominal justificada onde não são admitidas abstenções, considerando -se aprovado em mérito ab-
soluto o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.
IV.3 — A aprovação em mérito absoluto depende da posse de currículo global que o júri con-
sidere fundamentadamente revestir mérito técnico -científico e profissional, capacidade de investi-
gação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar a que
respeita o concurso, a sua adequação à categoria profissional em que o concurso está aberto, e o
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