Edital n.º 250/2022

Data de publicação09 Março 2022
Data21 Janeiro 2022
Número da edição48
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Montalegre
www.dre.pt
N.º 48 9 de março de 2022 Pág. 213
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MONTALEGRE
Edital n.º 250/2022
Sumário: Projeto do Regulamento de Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos.
Consulta Pública do Regulamento de Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos
Manuel Orlando Fernandes Alves, Presidente da Câmara Municipal de Montalegre, torna público
que decorre a consulta pública a partir da publicação no Diário da República, e por um período de
30 dias úteis, para recolha de sugestões por parte de todos os munícipes interessados, relativas ao
projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos — 4.ª Alteração
ao Regulamento, nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código de Procedimento Administrativo.
Mais torna público que o citado projeto de regulamento poderá ser consultado nas horas de
expediente na Divisão Sócio Cultural e Educação, devendo os respetivos contributos ser remetidos
para o endereço eletrónico: município@cm-montalegre.pt
21 de fevereiro de 2022. — O Presidente da Câmara, Manuel Orlando Fernandes Alves.
315052646

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