Edital n.º 24/2024
| Data de publicação | 09 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 6 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
N.º 6 9 de janeiro de 2024 Pág. 223
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Edital n.º 24/2024
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para provimento de dois lugares de pro-
fessor associado para a área disciplinar/científica de Engenharia Eletrotécnica e de
Computadores.
Concurso Interno de promoção para provimento de dois lugares de Professor Associado
para a área disciplinar/científica de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores
Faz -se saber que, perante a Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República,
está aberto concurso documental interno de promoção para 2 (duas) vagas de Professor Associado
na área disciplinar/científica de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, nas subáreas de
“Eletrotecnia, Eletrónica e Energia”, “Sistemas, Decisão, Automação e Controlo” e “Teoria da Infor-
mação e Telemática”, na UTAD, nos termos dos artigos 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de
dezembro, e 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual (abreviadamente designado por
«ECDU»), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos
para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD — Regulamento
n.º 106/2019, de 25 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, em 25 de janeiro
de 2019 (abreviadamente designado por «Regulamento»).
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes regras:
I — Despacho de autorização do reitor:
Na sequência do despacho RT 21/2023, de 17 de abril, verificando -se a existência do ade-
quado cabimento orçamental e de lugares não ocupados no mapa de pessoal da Universidade, o
presente concurso é aberto através do Despacho do Reitor da UTAD de 22 de novembro de 2023,
pelo que os seus titulares devem executar, designadamente, as atividades docentes e de investi-
gação atribuídas a um Professor Associado da UTAD.
II — Local de trabalho:
Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), Quinta de Prados, 5000 -801 Vila Real,
Portugal.
III — Requisitos de admissão ao concurso:
1 — Nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, podem ser
opositores ao concurso interno para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado
com a UTAD, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que pertençam ao
mapa de pessoal em que é aberto o concurso e que cumpram os requisitos previstos no ECDU
para a categoria de Professor Associado.
2 — Nos termos do Artigo 41.º do ECDU e Regulamento, podem candidatar -se os titulares
do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao último dia de entrega de candidaturas.
3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo
tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo as formalidades
aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
4 — Os candidatos devem ser titulares do grau de doutor em área considerada adequada
pelo Júri.
5 — A entrega dos documentos exigidos, fora de prazo e em local e forma diferente do esta-
belecido no presente Edital, implica a não admissão a concurso.
IV — Requisitos de admissão e aprovação em mérito absoluto:
1 — O Júri deliberará sobre a aprovação ou rejeição das candidaturas em mérito absoluto,
por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções.
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