Edital n.º 234/2022
| Data de publicação | 03 Março 2022 |
| Data | 11 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 44 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Aberta |
N.º 44 3 de março de 2022 Pág. 180
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE ABERTA
Edital n.º 234/2022
Sumário: Concurso documental internacional para preenchimento de um posto de trabalho da
categoria de professor auxiliar para a área científica de Ciências Sociais, subárea de
Sociologia, da Universidade Aberta.
Torna -se público que, por meu despacho, exarado a 11 de fevereiro de 2022, se encontra
aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente
Edital no Diário da República, concurso documental internacional destinado ao preenchimento
de um posto de trabalho da categoria de Professor Auxiliar, em regime de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de 5 anos, para
a área científica de Ciências Sociais, na subárea de Sociologia, da Universidade Aberta (UAb),
universidade pública de ensino a distância, com investigação e experiência pedagógica na área
do Serviço Social, esgotando -se o concurso com o preenchimento da vaga posta a concurso.
O presente procedimento reger -se -á pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º
e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na sua redação atual, doravante desig-
nado por ECDU e demais legislação aplicável.
A Universidade Aberta, em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituição, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer forma de discriminação.
I — Local de trabalho:
Universidade Aberta, Lisboa.
II — Requisitos de Admissão:
1 — Ser titular, à data do termo do prazo para a candidatura, do grau de doutor em Serviço
Social.
1.1 — Os opositores ao concurso que sejam detentores de habilitações obtidas no estrangeiro
devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos do
Decreto -Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro e demais legislação aplicável.
2 — Possuir o domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade
estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar diploma reconhecido
oficialmente, comprovativo da escrita e da oralidade da língua portuguesa.
3 — Reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas, previstos na Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, de que não estejam dispensados pelo ECDU.
4 — O contrato por tempo indeterminado para o lugar posto a concurso, tem um período
experimental de cinco anos, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 do ECDU.
III — Candidatura:
1 — Apresentação:
As candidaturas em formato papel e digital (formato pdf e em pendrive) deverão ser entregues
até ao termo do respetivo prazo, pessoalmente, durante o respetivo horário de funcionamento, nos
Serviços de Expediente e Arquivo da Universidade Aberta, sito na Rua Almirante Barroso, n.º 38,
2.º, Lisboa, Portugal, ou remetidos por correio registado para a Divisão de Recursos Humanos,
Universidade Aberta, Rua Almirante Barroso, n.º 38, 2.º, 1000 -013 Lisboa, Portugal ou ainda pe-
las outras formas permitidas pelo artigo 104.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA),
aprovado pela Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, (utilizando o endereço de e -mail rh@uab.pt).
2 — Instruções do Requerimento de Admissão — de acordo com o Estatuto da Carreira
Docente Universitária (ECDU) publicado em anexo ao Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto,
o requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao magnífico Reitor da Universidade Aberta, é
instruído obrigatoriamente pelos seguintes elementos:
a) Requerimento acompanhado da seguinte documentação:
i) Identificação do posto de trabalho a que se candidata, nomeadamente o concurso e referência
a que se candidata, mencionando o Diário da República onde está publicado o presente edital;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO