Edital n.º 2130/2023
| Data de publicação | 22 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 246 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
N.º 246 22 de dezembro de 2023 Pág. 315
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Edital n.º 2130/2023
Sumário: Abertura de concurso documental para professor adjunto, grupo disciplinar de Organi-
zação, Logística e Marketing, área disciplinar de Marketing, especialidade de Comuni-
cação Estratégica Organizacional.
1 — Faz -se público que por despacho proferido a 29 de maio de 2023 do Presidente do Instituto
Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Carlos Manuel da Silva Rodrigues, no uso de competência
própria, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de
setembro, na redação atual, e na alínea f) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto Politéc-
nico de Viana do Castelo (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, publicado na
2.ª série do DR, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho
Normativo n.º 17/2021, de 28 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar
do dia útil imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental,
para recrutamento de um professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, para o Grupo Disci-
plinar de Organização, Logística e Marketing, para a Área Disciplinar de Marketing, especialidade
de Comunicação Estratégica Organizacional, do mapa de pessoal deste Instituto, de acordo com o
disposto nos artigos 10.º -B, 15.º, 15.º -A, 17.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente
do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo
Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, adiante designado
por ECPDESP, conjugados com o Regulamento Concursal para a Contratação de Pessoal Docente
de Carreira do IPVC — Despacho n.º 7986/2014, de 18 de junho, com as alterações introduzidas
pelo Despacho n.º 3476/2021, de 31 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63,
de 31 de março de 2021, que republica o anterior despacho.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indi-
cado, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de
classificação final pelo Presidente do IPVC.
3 — Requisitos de admissão:
3.1 — Requisitos gerais: só poderão candidatar -se ao presente concurso os(as) candidatos(as)
que, até à data -limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais
previstos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e no artigo 12.º -E do ECPDESP.
3.2 — Requisitos especiais: serão admitidos a concursos apenas os (as) que reúnam os
seguintes requisitos:
Doutoramento com tese realizada na especialidade do concurso ou título de Especialista na
área da especialidade do concurso;
Caso o candidato não seja falante nativo da língua portuguesa, deve ser detentor das com-
petências linguísticas ao nível C1 ou equivalente do Quadro Europeu Comum de Referência para
as Línguas (QECR) em português.
4 — Os/As candidatos/as detentores/as de habilitações estrangeiras devem comprovar o
reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável, sob
pena de não serem admitidos/as.
5 — Caracterização do conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do
ECPDESP.
6 — Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante requeri-
mento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, podendo ser entregue
pessoalmente nos Serviços Centrais do IPVC, localizados na Rua Escola Industrial e Comercial
de Nun’Álvares, n.º 34, 4900 -347 Viana do Castelo, ou remetido pelo correio, sob registo e com
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