Edital n.º 2117/2023
| Data de publicação | 21 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 245 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão |
N.º 245 21 de dezembro de 2023 Pág. 106
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior de Economia e Gestão
Edital n.º 2117/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na car-
reira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Superior de Eco-
nomia e Gestão, da Universidade de Lisboa, Área das Compras.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira
e categoria de Técnico Superior do Mapa de Pessoal do Instituto
Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa, Área das Compras
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-
cas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna -se
público que, por despacho autorizador, de 12 de setembro de 2023 do Senhor Presidente da Escola,
Professor Doutor João Luís Correia Duque, se encontra aberto procedimento concursal comum,
pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente Edital no Diário
da República, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico
Superior, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado,
para exercer funções na Divisão de Logística e Apoio Técnico da Direção de Serviços Financei-
ros e Administrativos do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
1 — Tipo de concurso: o presente procedimento reveste a forma de procedimento concursal
comum, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria, e a sua abertura foi determinada
tendo sido verificada a não existência de reservas de recrutamento previamente constituídas no
próprio serviço e na Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC), bem como de candidatos em
regime de valorização profissional nos termos da legislação em vigor, na sequência de procedi-
mento prévio promovido junto da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
2 — Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina -se à ocupação de um (1) posto
de trabalho, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indetermi-
nado, previsto no mapa de pessoal dos serviços do Instituto Superior de Economia e Gestão da
Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP) publicado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 — Local de trabalho: o posto de trabalho situa -se nas instalações do Instituto Superior de
Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
4 — Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho do presente procedimento
concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas na
LTFP. O Técnico Superior desempenhará funções na Divisão de Logística e Apoio Técnico, da Direção
de Serviços Financeiros e Administrativos, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade
de Lisboa. Ao Técnico compete a programação, implementação e monitorização dos procedimentos
de aquisição de bens e serviços no âmbito do Código dos Contratos Públicos, designadamente:
a) Levantamento das necessidades da instituição e planeamento das aquisições;
b) Orçamentação e gestão das aquisições necessárias para satisfação das necessidades face
às restrições financeiras;
c) Condução e gestão administrativa dos procedimentos de aquisição de acordo com o Código
dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável;
d) Verificação da legalidade dos procedimentos adotados;
e) Reporte de gestão;
f) Levantamento das necessidades da instituição;
g) Orçamentação das aquisições necessárias para satisfação das necessidades face às res-
trições financeiras;
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