Edital n.º 205/2023
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2023 |
| Data | 25 Janeiro 2019 |
| Gazette Issue | 24 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
N.º 24 2 de fevereiro de 2023 Pág. 146
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Edital n.º 205/2023
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para provimento de um lugar de profes-
sor associado para a área disciplinar/científica de Ciências Veterinárias, subáreas de
Higiene e Sanidade; Histopatologia; Qualidade e Segurança Alimentar.
Concurso interno de promoção para provimento de um lugar de professor associado para a área
disciplinar/científica de Ciências Veterinárias,
Subáreas de Higiene e Sanidade; Histopatologia; Qualidade e Segurança Alimentar
Faz -se saber que, perante a Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), pelo
prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso (extrato) no
Diário da República, está aberto concurso documental interno de promoção para a vaga de um
Professor Associado na área disciplinar/científica de Ciências Veterinárias, Subáreas de Higiene e
Sanidade; Histopatologia; Qualidade e Segurança Alimentar, na UTAD, nos termos dos artigos 2.º
do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e 37.º a 51.º , 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação
atual (abreviadamente designado por «ECDU»), e demais legislação aplicável, designadamente do
Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e
Auxiliares da UTAD — Regulamento n.º 106/2019, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 18, em 25 de janeiro de 2019 (abreviadamente designado por «Regulamento»).
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes regras:
I — Despacho de autorização do reitor
O presente concurso foi aberto por despacho do Reitor da UTAD, RT 2/2022, de 26 de janeiro
de 2022, proferido após a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de
lugar não ocupado no mapa de pessoal da Universidade, pelo que o seu titular deve executar as
atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor Associado da UTAD.
II — Local de trabalho
Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), Quinta de Prados, 5000 -801 Vila Real,
Portugal.
III — Requisitos de oposição e admissão ao concurso
III.1 — Nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, podem ser
opositores ao concurso interno para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado
com a UTAD, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que pertençam ao
mapa de pessoal em que é aberto o concurso e que cumpram os requisitos previstos no ECDU
para a categoria de professor associado.
III.2 — Nos termos do Artigo 41.º do ECDU e Regulamento, podem candidatar -se os titulares
do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao último dia de entrega de candidaturas.
III.3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o
mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo as
formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
III.4 — A entrega fora do prazo, no local e forma fixados, neste Edital, dos documentos exigidos
neste procedimento, implica a não admissão a concurso.
IV — Requisitos de admissão e aprovação em mérito absoluto
IV.1 — Aplica -se o disposto no artigo 10.º do Regulamento no que respeita à admissão em
mérito absoluto dos candidatos que, nos termos do número anterior, sejam admitidos a concurso.
IV.2 — A admissão dos candidatos está condicionada à sua aprovação em mérito absoluto, a
qual depende do cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos:
IV.2.1 — Publicação (autoria ou coautoria) de pelo menos 15 artigos científicos na área dis-
ciplinar do concurso em revista referenciada na base SCOPUS sendo último ou primeiro autor em
pelo menos 20 % dos mesmos;
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