Edital n.º 2044/2023
| Data de publicação | 04 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 233 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
N.º 233 4 de dezembro de 2023 Pág. 173
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Edital n.º 2044/2023
Sumário: Abertura de concurso de promoção para a categoria de professor(a) associado(a),
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para a área disciplinar de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores — referên-
cia IT136-23-12926.
Torna -se público que, por meu despacho exarado na presente data, se encontra aberto, pelo
prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário
da República, concurso de promoção para a categoria de Professor/a Associado/a, em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de
Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova um regime de concursos internos de promoção a
categorias intermédias e superiores das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de
investigação científica, de forma a dar cumprimento ao previsto no n.º 1 do artigo 84.º do Estatuto
da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13.11, na redação que
lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31.08, na sua redação atual (ECDU).
Ao presente procedimento concursal aplica -se o disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14/12, e, subsidiariamente, no que não contrariar a referida norma, os artigos 38.º
e seguintes do ECDU, o Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente da
Universidade de Coimbra (RRCPDUC) — Regulamento n.º 330/2016, de 29/03, e demais legisla-
ção aplicável.
I — Referência e local de trabalho:
I.1 — Referência do concurso: IT136 -23 -12926.
I.2 — Local de trabalho: Universidade de Coimbra, Faculdade de Ciências e Tecnologia Depar-
tamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores.
I.3 — Número de postos de trabalho: 2.
II — Requisitos de Admissão:
II.1 — Nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, 14/12, do
artigo 41.º do ECDU e do n.º 2 do artigo 23.º do RRCPDUC, podem ser opositores/as ao concurso:
os/as professores/as com contrato por tempo indeterminado com a Universidade de Coimbra, ainda
que não esteja concluído o respetivo período experimental, que pertençam ao mapa de pessoal
da Universidade de Coimbra, que sejam titulares do grau de doutor, compatível com a área/subá-
rea disciplinar para a qual o concurso é aberto, há mais de cinco anos, e estejam integrados no
Departamento.
III — Formalização de candidaturas:
III.1 — Instrução da candidatura: os/as candidatos/as deverão aceder e registar -se na plata-
forma eletrónica apply.uc.pt, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se
pretendem candidatar.
A entrega da candidatura efetua -se, exclusivamente, em suporte digital, em formato portable
document format (pdf), com exceção dos documentos mencionados nos pontos III.2.5 e III.2.6, que
podem ser entregues em outros formatos digitais.
A instrução da candidatura realiza -se através do preenchimento das secções disponíveis na
plataforma eletrónica Apply UC, em “A minha candidatura”.
Aquando da formalização da candidatura, se for submetido documento classificado, que revele
segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica,
deverá o/a candidato/a selecionar essa opção, disponível na plataforma para cada documento
inserido, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um/a dos/as demais
candidatos/as, em sede de consulta de processo.
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