Edital n.º 2018/2023
| Data de publicação | 24 Novembro 2023 |
| Número da edição | 228 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
N.º 228 24 de novembro de 2023 Pág. 308
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Edital n.º 2018/2023
Sumário: Concurso documental para recrutamento de um professor adjunto para a área disci-
plinar de Sociologia — Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação e no
Turismo da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de
Leiria.
1 — Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
(ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos -Leis
n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem
como do Regulamento de recrutamento e contratação do pessoal docente de carreira do Instituto
Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de
2 de julho de 2010, através do Despacho n.º 10990/2010, torna -se público que, por despacho do
Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, de 1 de novembro de 2022, sob proposta da direção
da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria, se encontra
aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diá-
rio da República, concurso documental para recrutamento de professor adjunto, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área científica de
Sociologia — Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação e no Turismo, da Escola
Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria — 1 (um) lugar.
2 — Prazo de validade: o presente concurso destina -se exclusivamente ao preenchimento dos
postos de trabalho acima referidos, esgotando -se com o seu provimento.
3 — Conteúdo funcional da categoria:
3.1 — Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos
do artigo 2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e
orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvi-
mento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de
valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições
de ensino superior.
3.2 — Nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, ao professor adjunto compete colaborar
com os professores coordenadores no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designada-
mente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico -práticas e práticas; orientar, dirigir e acompanhar
estágios, seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; dirigir, desenvolver e realizar ativi-
dades de investigação científica e desenvolvimento experimental, segundo as linhas gerais prévia
e superiormente definidas no âmbito da respetiva disciplina ou área científica; cooperar com os
restantes professores da disciplina ou área científica na coordenação dos programas, metodologias
de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área.
4 — Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1 do ECPDESP): «O regime remuneratório apli-
cável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta
de diploma próprio.» — Decreto -Lei n.º 408/89, 18 de novembro, Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de
abril, e Decreto -Lei n.º 373/99, 18 de setembro.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 12.º -E do ECPDESP, só
poderão candidatar -se os candidatos que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam
cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício
das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se
candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
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